18/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 17/09/2025
18/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de BRUNA DOS SANTOS RIBEIRO em 17/09/2025
12/09/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/09/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DOS SANTOS RIBEIRO
11/09/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 22:48

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/09/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DOS SANTOS RIBEIRO
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025
28/08/2025 14:10

Expedido(a) notificação a(o) HELOYSA HELENA MEDEIROS DIMA
22/08/2025 00:49

Decorrido o prazo de BRUNA DOS SANTOS RIBEIRO em 21/08/2025
19/08/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 11:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/08/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DOS SANTOS RIBEIRO
12/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação (petição)
05/08/2025 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/08/2025 20:25

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 20:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/07/2025 15:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/07/2025 11:28

Audiência una realizada (21/07/2025 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/07/2025 14:16

Juntada a petição de Contestação
27/06/2025 13:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
27/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025
25/06/2025 18:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/06/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de BRUNA DOS SANTOS RIBEIRO em 17/06/2025
17/06/2025 00:29

Decorrido o prazo de BRUNA DOS SANTOS RIBEIRO em 16/06/2025
09/06/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
06/06/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DOS SANTOS RIBEIRO
06/06/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DOS SANTOS RIBEIRO
06/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 15:08

Audiência una designada (21/07/2025 09:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/06/2025 15:08

Audiência una cancelada (03/07/2025 09:35 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/06/2025 15:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 15:05

Audiência una designada (03/07/2025 09:35 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/06/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/06/2025 15:05

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
04/06/2025 20:24

Juntada a petição de Emenda à Inicial
13/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cd0116 proferida nos autos.

DECISÃO Em sede de antecipação de tutela, pugna o reclamante, pela expedição de alvará para recebimento do FGTS.

Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.

O Reclamante não juntou o aviso prévio ou outro documento que informe a motivação do fim do contrato de trabalho, o que importa no acesso ao FGTS.

A Autora comprova que data final do contrato de trabalho foi em 26/04/2023 - #id:a9637c2, portanto, também não há perigo na demora, tendo em vista o intervalo de tempo decorrido.

Não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Portanto, não caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC.

Ademais, verifica este Juízo que os pedidos "8", "9" e "13" da peça de ingresso estão sem indicação de valor, em desconformidade com o que determina o art. 840, § 1º, da CLT (conforme a reforma vigente a partir de 11.11.2017). Assim, defere-se 15 dias ao Autor para que aponte os valores faltantes, ainda que faça uma estimativa, sob pena de extinção do referido pedido, na forma do art. 840, § 3º, da CLT.

Decorrido o prazo, venham estes autos conclusos para prosseguimento da triagem.

CBMF e NCLJ NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA DOS SANTOS RIBEIRO
12/05/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DOS SANTOS RIBEIRO
12/05/2025 11:11

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BRUNA DOS SANTOS RIBEIRO
09/05/2025 11:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 11:09

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/05/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/05/2025 10:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo