05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9be7fb6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado.

Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, apresentar os valores devidos, SOB PENA DE DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL AS SUAS EXPENSAS, observando os seguintes critérios: 1) Os cálculos deverão ser elaborados preferencialmente pelo PJe-Calc Cidadão com a juntada do arquivo ".pjc" (§7o do Ato CSJT.GP.SG No 146/2020). https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Instruções: Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”. Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Observe que o momento de juntar o arquivo “.PJC” é no mesmo momento que se junta o arquivo .PDF, mas para isso é necessário escolher o tipo de documento correto, ou seja, “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Após, basta assinar para concluir a juntada no PJe, ficando os arquivos disponíveis no PJe para a Contadoria e Perito em “Cálculos do processo” e para as partes na aba “Cálculos/Obrigações de Pagar”. 2) Os parâmetros de atualização deverão ser aplicados na forma decisão do STF na ADC 58 e 59 e ADIN 5867 e 6021, sendo IPCA-E até o AJUIZAMENTO da ação (na fase pré-judicial) e após o ajuizamento, como índice único para correção e juros de mora APENAS a taxa SELIC - FAZENDA NACIONAL, salvo nos casos em que houver Decisão com fixação CONJUNTA da correção monetária E dos juros de mora ou Sentença líquida com parâmetros não impugnados a época.

Caso haja a fixação de apenas um critério (correção monetária ou juros de mora), deverá ser aplicada a regra da ADC 58/59 do STF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEDONA MICROCERVEJARIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
08/04/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/04/2025 13:32

Recebidos os autos para prosseguir
16/12/2024 15:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABRICIO RAMOS DOS SANTOS em 13/12/2024
28/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RAMOS DOS SANTOS
27/11/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEDONA MICROCERVEJARIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 13/11/2024
11/11/2024 11:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SEDONA MICROCERVEJARIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
28/10/2024 14:11

Não admitido o Recurso de Revista de SEDONA MICROCERVEJARIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
03/07/2024 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/07/2024 12:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABRICIO RAMOS DOS SANTOS em 02/07/2024
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de SEDONA MICROCERVEJARIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 02/07/2024
01/07/2024 15:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO RAMOS DOS SANTOS
17/06/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SEDONA MICROCERVEJARIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
04/06/2024 14:53

Conhecido o recurso de SEDONA MICROCERVEJARIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-24 e provido em parte
03/06/2024 15:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 10:00 4a Turma - A ()
15/04/2024 10:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
14/04/2024 08:18

Retirado de pauta o processo
20/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2024
19/03/2024 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2024 09:27

Incluído em pauta o processo para 08/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
16/02/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
16/01/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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