02/06/2025 14:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 16/05/2025
05/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5992d0f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. TECH MAHINDRA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A.

Recorrido(a)(s): 1. RAFAEL ZOLET KURIKE 2. COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/11/2024 - Id. 975579a; recurso interposto em 26/11/2024 - Id. 5e6e57b).

Regular a representação processual (Id. 17dffbc).

Satisfeito o preparo (Id. baec22a, b088a74, e9a5204, 2392a16, b5f933f, f37d3ce e d79aa3f).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 444; artigo 458; artigo 458, §2º; Lei nº 7418/1985, artigo 2º; Lei nº 9609/1998, artigo 4º; Lei nº 9610/1998, artigo 7º, inciso XII; Lei nº 9279/1996, artigo 88, §1º; artigo 89, §único; Lei nº 8212/1991, artigo 28, §9º, alínea 'v'. - violação do Decreto 95.247/1987, artigo 6º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

O aresto transcrito para o confronto de teses não se presta ao fim colimado, por se revelar inservível, porquanto não contemplado na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/2466 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
02/05/2025 22:09

Expedido(a) intimação a(o) TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
02/05/2025 22:08

Não admitido o Recurso de Revista de TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
03/02/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 12:44

Encerrada a conclusão
05/12/2024 16:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/12/2024 13:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A em 04/12/2024
28/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL ZOLET KURIKE em 27/11/2024
26/11/2024 12:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A
07/11/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
07/11/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ZOLET KURIKE
06/11/2024 11:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-82
27/09/2024 12:13

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
24/09/2024 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2024 19:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
21/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A em 20/09/2024
10/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A em 09/09/2024
10/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL ZOLET KURIKE em 09/09/2024
29/08/2024 17:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A
26/08/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A
26/08/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
26/08/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ZOLET KURIKE
22/08/2024 14:34

Conhecido o recurso de TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-82 e não provido
22/08/2024 14:34

Conhecido o recurso de RAFAEL ZOLET KURIKE - CPF: *05.***.*48-65 e não provido
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
17/07/2024 15:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
11/06/2024 13:16

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
11/06/2024 07:52

Declarada a incompetência
10/06/2024 09:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
07/06/2024 16:50

Distribuído por dependência
18/05/2023 08:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
16/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A em 15/05/2023
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 11/05/2023
12/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL ZOLET KURIKE em 11/05/2023
28/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2023
28/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPLEX IT SOLUTION CONSULTORIA EM INFORMATICA S/A
27/04/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
27/04/2023 14:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ZOLET KURIKE
25/04/2023 21:56

Conhecido o recurso de TECH MAHINDRA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-82 e provido
25/04/2023 21:56

Conhecido o recurso de RAFAEL ZOLET KURIKE - CPF: *05.***.*48-65 e provido
24/03/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2023
23/03/2023 10:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 10:13

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
05/03/2023 22:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2023 11:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/02/2023 11:48

Encerrada a conclusão
17/11/2022 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
14/11/2022 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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