21/08/2025 16:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ELITON DE JESUS OLIVEIRA
20/08/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA
20/08/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
14/08/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 13:18

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fe569f proferido nos autos.

NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO DESTINATÁRIO(S): #{processo.comunicacaoProcessual.nomeDestinatario} Fica V.

Sa. notificado para audiência, que se realizará no dia: Instrução: 25/09/2025 10:40 horas. 1ª Vara do Trabalho de Magé RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE/RJ - CEP: 25900-142 Fica V.

Sª. ciente de que o seu constituinte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica V.

Sª. ciente, tambem, de que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MAGE/RJ, 21 de maio de 2025.

VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA - ELITON DE JESUS OLIVEIRA
21/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PIZZARIA DELACOSTA EIRELI - ME
21/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ELITON DE JESUS OLIVEIRA
21/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA
21/05/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:05

Audiência de instrução designada (25/09/2025 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
21/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
17/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PIZZARIA DELACOSTA EIRELI - ME em 16/05/2025
15/05/2025 16:44

Encerrada a conclusão
15/05/2025 16:38

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a VANESSA SUAVE FONSECA
15/05/2025 16:38

Encerrada a conclusão
15/05/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
12/05/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 177e755 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vieram-me os autos conclusos para análise da preliminar de prescrição bienal arguida pela Ré. É o relatório.

Alegou a reclamada que a funcionária Georgina de Jesus faleceu em 14/05/2022, tendo ocorrido a extinção do contrato de trabalho e que a data limite para a propositura da ação teria se findado em 14/05/2024, razão pela qual requer a aplicação da prescrição bienal da presente ação.

Verifico que a presente demanda possui o mesmo objeto da demanda trabalhista ajuizada sob o número 0100826-95.2022.5.01.0491 com mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Registro que a ação ajuizada em 2022 foi julgada extinta sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV do CPC, sob o argumento de que não houve a regularização do polo ativo da demanda, conforme procedimento específico estabelecido nos artigos 687 e seguintes do CPC.

Em manifestação, os autores se defenderam aduzindo que houve um erro material na certidão de óbito da empregada falecida, constando que os 3 herdeiros eram menores.

Em razão do arquivamento da ação de 2022, ingressaram com a ação de retificação da certidão de óbito em 04/07/2024 sob o nº 0805097-72.2024.8.19.0075, fato que justificaria o lapso temporal para o ajuizamento de nova ação.

Pois bem.

A Súmula 268 do TST preceitua que "A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos".

Considerando que a petição inicial de Id. d7f8020 corresponde as mesmas partes, causa de pedir e pedidos realizados na ação 0100826-95.2022.5.01.049, que transitou em julgado em 12/07/2024 e foi arquivada em 26/07/2024, rejeito a preliminar arguida pela reclamada, já que não ocorreu a prescrição bienal.

Intime-se a parte autora para noticiar o andamento do processo de retificação da certidão de óbito da ex empregada, Georgina de Jesus, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. lsbh MAGE/RJ, 07 de maio de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE PIZZARIA DELACOSTA EIRELI - ME
07/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PIZZARIA DELACOSTA EIRELI - ME
07/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) ELITON DE JESUS OLIVEIRA
07/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA
07/05/2025 14:56

Proferida decisão
04/04/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
06/03/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 17:21

Juntada a petição de Réplica
20/02/2025 13:39

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (18/02/2025 10:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
18/02/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 13:54

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA
17/12/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA
06/12/2024 09:55

Expedido(a) alvará a(o) PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de ELITON DE JESUS OLIVEIRA em 05/12/2024
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA em 05/12/2024
27/11/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ELITON DE JESUS OLIVEIRA
26/11/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA
26/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
25/11/2024 14:08

Encerrada a conclusão
25/11/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/11/2024 10:24

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE PIZZARIA DELACOSTA EIRELI - ME
08/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ELITON DE JESUS OLIVEIRA
07/11/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA
07/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/11/2024 17:32

Encerrada a conclusão
04/11/2024 10:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/02/2025 10:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
04/11/2024 10:24

Audiência una cancelada (22/04/2025 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/10/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
15/10/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ELITON DE JESUS OLIVEIRA
02/10/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA
01/10/2024 14:38

Expedido(a) alvará a(o) PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA
01/10/2024 14:38

Expedido(a) alvará a(o) PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA
05/09/2024 14:58

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE JESUS
29/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ELITON DE JESUS OLIVEIRA
29/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA
29/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA DE JESUS
29/08/2024 14:50

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GEORGINA DE JESUS
29/08/2024 11:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/08/2024 11:27

Encerrada a conclusão
20/08/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
09/08/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE DE JESUS
08/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ELITON DE JESUS OLIVEIRA
08/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA
08/08/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) GEORGINA DE JESUS
08/08/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/07/2024 10:06

Audiência una designada (22/04/2025 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/07/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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