14/08/2025 00:47

Decorrido o prazo de DAIANE BARROS DOS SANTOS em 13/08/2025
04/08/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BARROS DOS SANTOS
01/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 21:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/07/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE em 29/07/2025
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE em 04/07/2025
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de DAIANE BARROS DOS SANTOS em 04/07/2025
04/07/2025 07:27

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2025
04/07/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 08:38

Expedido(a) edital a(o) SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
23/06/2025 11:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ac96b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

A parte autora requereu instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica da executada 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE, em face do sócio SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE, conforme decisão de ID  1868bdf.

O suscitado, conquanto regularmente citado (ID abd1d06), não apresentou defesa, razão pela qual, declara-se a revelia e confissão ficta, quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT c/c art. 344 do CPC).

Assim, face à revelia declarada, acolho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Inclua-se no polo passivo: SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE, CPF: *00.***.*47-78; 1) Intime-se o executado ora incluído no polo passivo, por edital, para pagamento da execução R$ R$ 40.500,00 em 15 dias. 2) Em caso de requerimento de parcelamento na forma do artigo 916, deverá a devedora, no prazo para embargos, efetuar o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado e o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 3) Não havendo pagamento espontâneo, com o transcurso do prazo, determino a ativação dos seguintes convênios, concomitantemente: I- SISBAJUD - II – RENAJUD , III INFOJUD-DOI e IV CCS .

O Sisbajud na modalidade “teimosinha”. 4) Se infrutíferos, ou parciais, execute-se a responsável subsidiária se houver observando o item acima, nos termos da Súmula 12 do TST, e, concomitantemente, intime-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução que já não tenham sido efetivados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD-DOI e CCS), devendo se manifestar acerca do interesse da INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, no prazo de 5 dias, ficando ciente o Exequente que no silêncio, o Executado será incluído no BNDT e SERASA e o feito será encaminhado ao sobrestamento para início do cômputo da prescrição intercorrente. 5) Fica ciente o Exequente que serão indeferidos, de plano, os requerimentos de ativação do DECRED e ofícios às operadoras de cartões de créditos, posto que o convênio SISBAJUD foi atualizado no intuito de abranger todos os ativos financeiros, recursos de quaisquer espécies, além de dados referentes à corretoras de valores, administradores de cartões de crédito e agenciadoras eletrônicas de pagamento. 6) Decorrido o prazo in albis, incluam-se os executados no BNDT e SERASAJud e intime-se o Detran, via correio eletrônico, para suspensão de eventuais CNHs dos executados, além da expedição de ofício para a Polícia Federal para suspensão de eventuais passaportes ativos do referido executado e restrição na obtenção de qualquer outro passaporte, bem como a inclusão dos dados no sistema STIMAR (SISTEMA DE TRÁFEGO INTERNACIONAL – MÓDULO DE ALERTA E RESTRIÇÕES) de modo a impedir que deixem o país por email [email protected], dando-se ao presente despacho força de ofício a ser encaminhado eletronicamente. 7) Tudo em termos, remetam-se os autos ao sobrestamento (prazo fatal 2 anos), considerando que não há mais previsão de aplicação cumulativa do disposto no artigo 40 da Lei n.º 6.830/80 (cuja inteligência foi reproduzida no art.921 do CPC) e no artigo 11-A da CLT, seja na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, seja na Consolidação dos Provimentos e Atos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 8) Decorrido os prazos acima, verifique a inclusão do Executado no BNDT, protesto extrajudicial de decisão judicial, observando o disposto no Art. 883- A da CLT e artigo 15 da IN-TST nº 41/2018, intime-se o Autor quanto ao decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A, da CLT, e, voltem-me conclusos para sentença de extinção e arquivamento definitivo dos autos. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
18/06/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
18/06/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BARROS DOS SANTOS
18/06/2025 13:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
17/06/2025 14:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE em 16/06/2025
27/05/2025 15:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) edital em 23/05/2025
22/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100813-50.2024.5.01.0031 : DAIANE BARROS DOS SANTOS : 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE E OUTROS (1) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) ADRIANA MAIA DE LIMA da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para apresentação de defesa e requerimento de prova que entender pertinente, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 135 do CP, ou efetuarem o pagamento espontâneo do valor da condenação R$ 40.500,00.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
21/05/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2025 11:50

Expedido(a) edital a(o) SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
21/05/2025 11:49

Expedido(a) mandado a(o) SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
20/05/2025 18:09

Proferida decisão
20/05/2025 16:57

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: eda523f) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
20/05/2025 16:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
20/05/2025 16:54

Encerrada a conclusão
20/05/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
20/05/2025 16:53

Encerrada a conclusão
20/05/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/05/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b2a111 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Já ativados os convênios SISBAJUD, RENAJUD; INFOJUD-DOI, CCS.

Intime-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução que já não tenham sido efetivados, inclusive com a manifestação do interesse da INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, se for o caso, no prazo de 5 dias, ficando ciente o Exequente que no silêncio, o Executado será incluído no BNDT e SERASA e os autos encaminhados ao sobrestamento por execução frustrada pelo prazo de 2 anos, iniciando-se o cômputo do prazo prescricional de que trata o acima citado art. 11-A, da CLT.

Insta registrar que o prazo prescricional decorre de lei, e, por força legal somente é interrompido uma única vez (Código Civil, art. 202) quando de fato efetivada alguma medida executória válida a impulsionar a execução, ficando ciente o Exequente que a prática de atos processuais sem a aludida efetividade, vale dizer, requerimentos meramente burocráticos ou sem êxito, não se prestam a tal fim, posto que, se assim o fosse, ao Exequente seria atribuído um poder de interrupção da fluência do prazo indefinidamente a cada petição apresentada com requerimentos vazios e inócuos mantendo a espada de Dâmocles ad eternum sobre a cabeça dos Executados.

Requerido o IDPJ, voltem-me conclusos para o fluxo decisão geral (IDPJ).

No silêncio, sobreste-se o feito na forma descrita acima.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAIANE BARROS DOS SANTOS
08/05/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BARROS DOS SANTOS
08/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/02/2025 11:13

Iniciada a execução
11/02/2025 11:07

Homologada a liquidação
11/02/2025 08:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/02/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE em 06/02/2025
29/01/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
28/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/01/2025 11:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/01/2025 11:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
27/01/2025 12:00

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 10:03

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
06/12/2024 10:03

Iniciada a liquidação
05/12/2024 17:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
05/12/2024 17:18

Concedida a gratuidade da justiça a DAIANE BARROS DOS SANTOS
05/12/2024 17:18

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
05/12/2024 17:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2024 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 16:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/10/2024 19:44

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
12/09/2024 14:29

Juntada a petição de Réplica
03/09/2024 17:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2024 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 17:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/09/2024 12:15 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 12:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/08/2024 17:30

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BARROS DOS SANTOS
23/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
23/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 12:06

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE BARROS DOS SANTOS
22/07/2024 12:06

Expedido(a) notificação a(o) 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
22/07/2024 12:05

Audiência inicial por videoconferência designada (03/09/2024 12:15 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ata da Audiência • Arquivo

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