19/07/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES em 15/07/2025
14/07/2025 10:19

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4622d8f proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) autor(a) em 25/06/2025, ID nº 0618795, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº e35e3b6.

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela ré em 27/06/2026, ID nº c72fcc1, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 2cdc4e7 / 6262b2c.

Depósito recursal e custas não comprovados.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025 RACHEL SOARES VALENTE DECISÃO Vistos, etc.

Considerando os termos dos artigos 899, §10 da CLT, 99, § 7º e 101, §1º, do CPC, requerida a concessão de gratuidade de justiça em recurso, o requerente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao Relator, neste caso, apreciar o requerimento.

Portanto, sendo esta a hipótese dos autos, recebe-se o recurso da ré.

Quanto ao recurso do autor, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso.

Intime(m)-se a(s) parte(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto.

Vindo, subam os autos com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENAN ARAUJO DUARTE - ADEGA HARA LTDA - BARBUDUS COFFEE & WINE ROOM LTDA - DORCIA TRATTORIA LTDA
30/06/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) BARBUDUS COFFEE & WINE ROOM LTDA
30/06/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) ADEGA HARA LTDA
30/06/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ARAUJO DUARTE
30/06/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) DORCIA TRATTORIA LTDA
30/06/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES
30/06/2025 16:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES sem efeito suspensivo
30/06/2025 16:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DORCIA TRATTORIA LTDA sem efeito suspensivo
30/06/2025 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
27/06/2025 08:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 16:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6b3c96 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para no mérito DAR-LHES PROVIMENTO PARCIAL, nos termos da fundamentação que fica fazendo parte integrante do presente dispositivo.

Intimem-se as partes. VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENAN ARAUJO DUARTE - ADEGA HARA LTDA - BARBUDUS COFFEE & WINE ROOM LTDA - DORCIA TRATTORIA LTDA
11/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) BARBUDUS COFFEE & WINE ROOM LTDA
11/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ADEGA HARA LTDA
11/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ARAUJO DUARTE
11/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) DORCIA TRATTORIA LTDA
11/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES
11/06/2025 15:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DORCIA TRATTORIA LTDA
06/06/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
05/06/2025 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES
31/05/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
31/05/2025 10:56

Encerrada a conclusão
27/05/2025 10:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
27/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES em 26/05/2025
20/05/2025 14:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4956b95 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES em face de DORCIA TRATTORIA LTDA, BARBUDUS COFFEE & WINE ROOM LTDA, ADEGA HARA LTDA e RENAN ARAUJO DUARTE, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando solidariamente as reclamadas DORCIA TRATTORIA LTDA, BARBUDUS COFFEE & WINE ROOM LTDA e ADEGA HARA LTDA, integrantes do grupo econômico reconhecido nos autos, e subsidiariamente o reclamado RENAN ARAUJO DUARTE, em razão da desconsideração da personalidade jurídica, ao pagamento das seguintes parcelas à parte reclamante, observados os parâmetros fixados na fundamentação: a) saldo de salário de 29 dias do mês de abril de 2024; b) aviso prévio indenizado de 30 dias; c) 13º salário proporcional de 2024 (05/12); d) férias vencidas (12/12) e proporcionais (01/12), ambas com acréscimo de 1/3; e) depósitos do FGTS de todo o período contratual (deduzindo-se os valores comprovadamente pagos); f) multa de 40% sobre o FGTS; g) adicional noturno com reflexos em aviso prévio, férias com 1/3 e 13º salário.

Obrigação de Fazer: deverá a reclamada retificar a CTPS do autor para constar como data de extinção do vínculo 29/05/2024, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa de R$1.000,00.

Na ausência, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação, nos termos do art. 39, §2º, da CLT.

Entrega de Guias: a ré deverá entregar as guias para habilitação no seguro-desemprego e saque do FGTS em data a ser designada pela Secretaria, após o trânsito em julgado.

Na omissão, ficam convertidas em indenizações substitutivas, conforme fundamentado.

Dedução: determino a dedução do valor de R$4.665,38, já recebido pelo autor, a título de verbas rescisórias (Id c862116).

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Deferida a gratuidade judicial à parte reclamante.

Condeno as reclamadas solidárias ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da parte autora.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das rés, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas pelas reclamadas solidárias, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$20.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES
10/05/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) BARBUDUS COFFEE & WINE ROOM LTDA
10/05/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ADEGA HARA LTDA
10/05/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ARAUJO DUARTE
10/05/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) DORCIA TRATTORIA LTDA
10/05/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES
10/05/2025 16:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/05/2025 16:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES
10/05/2025 16:25

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DORCIA TRATTORIA LTDA
10/05/2025 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES
05/05/2025 16:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
05/05/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c075b86 proferido nos autos.

Não obstante o indeferimento da juntada dos documentos apresentados pela ré nos dois dias que antecederam a audiência de instrução, o qual mantenho pelos fundamentos já registrados naquela oportunidade, a fim de evitar eventual enriquecimento sem causa por parte da autora, caso acolhidos os pedidos formulados nesta ação, converto o julgamento em diligência e determino que o autor se manifeste, no prazo de 48 horas, exclusivamente quanto ao comprovante de transferência de Id c862116, no valor de R$ 4.665,38, referente às verbas rescisórias discriminadas no TRCT de Id 83a3996, devendo informar se efetivamente recebeu a referida quantia, sob pena de se considerar o valor como recebido.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de maio de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES
01/05/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES
01/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 19:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
01/05/2025 19:09

Convertido o julgamento em diligência
01/04/2025 12:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
26/03/2025 10:16

Juntada a petição de Razões Finais
24/03/2025 11:09

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2025 11:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/03/2025 20:01

Audiência de instrução realizada (12/03/2025 10:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 22:44

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de BARBUDUS COFFEE & WINE ROOM LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de ADEGA HARA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de RENAN ARAUJO DUARTE em 06/02/2025
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de DORCIA TRATTORIA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:37

Decorrido o prazo de THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES em 06/02/2025
29/01/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BARBUDUS COFFEE & WINE ROOM LTDA
28/01/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ADEGA HARA LTDA
28/01/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ARAUJO DUARTE
28/01/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) DORCIA TRATTORIA LTDA
28/01/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES
28/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
24/01/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 20:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 08:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/09/2024 08:32

Encerrada a conclusão
24/09/2024 08:32

Audiência de instrução designada (12/03/2025 10:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 14:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (23/09/2024 09:10 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 09:50

Juntada a petição de Contestação
20/09/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
19/09/2024 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de BARBUDUS COFFEE & WINE ROOM LTDA em 24/05/2024
25/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de ADEGA HARA LTDA em 24/05/2024
25/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de RENAN ARAUJO DUARTE em 24/05/2024
25/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de DORCIA TRATTORIA LTDA em 24/05/2024
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES em 16/05/2024
09/05/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 15:12

Expedido(a) notificação a(o) BARBUDUS COFFEE & WINE ROOM LTDA
08/05/2024 15:12

Expedido(a) notificação a(o) ADEGA HARA LTDA
08/05/2024 15:12

Expedido(a) notificação a(o) RENAN ARAUJO DUARTE
08/05/2024 15:12

Expedido(a) notificação a(o) DORCIA TRATTORIA LTDA
08/05/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SANTOS FERNANDES ALVES
08/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
08/05/2024 10:17

Audiência inicial por videoconferência designada (23/09/2024 09:10 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo