05/09/2025 10:20

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 20:24

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
29/05/2025 14:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de095eb proferido nos autos.

DESPACHO Notifique-se o autor a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

O autor poderá utilizar os instrumentos disponibilizados no sítio do TRT - 1ª Região.

Deverão ser observados os parâmetros abaixo: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IRRF, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados, observando-se a correção monetária indicada na coisa julgada.; 7.

Do crédito de honorários advocatício de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 8.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 9.

Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CR/88); 10.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; 11.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; 12.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos desta Vara, observadas as determinações constantes da coisa julgada.

Vindo os cálculos, com a devida observância dos parâmetros acima apontados, intime-se a(s) ré(s), para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros acima apontados, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Havendo impugnação, dê-se ciência ao autor, por 08 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s) recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.

LMP NITEROI/RJ, 12 de maio de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA MARINHO NOGUEIRA
12/05/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA MARINHO NOGUEIRA
12/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/05/2025 16:53

Iniciada a liquidação
10/05/2025 16:53

Transitado em julgado em 11/04/2025
15/04/2025 09:40

Recebidos os autos para prosseguir
04/02/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/12/2024 19:47

Juntada a petição de Contrarrazões
16/12/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
05/12/2024 10:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BIANCA MARINHO NOGUEIRA sem efeito suspensivo
26/11/2024 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
26/11/2024 10:03

Encerrada a conclusão
25/11/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/11/2024 14:19

Encerrada a conclusão
05/11/2024 20:09

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 24/10/2024
24/10/2024 14:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
10/10/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA MARINHO NOGUEIRA
10/10/2024 12:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 75,78
10/10/2024 12:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BIANCA MARINHO NOGUEIRA
10/10/2024 12:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a BIANCA MARINHO NOGUEIRA
09/10/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 12:52

Audiência una por videoconferência realizada (07/10/2024 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/10/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
04/10/2024 16:37

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 21:18

Expedido(a) alvará a(o) BIANCA MARINHO NOGUEIRA
21/08/2024 18:50

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BIANCA MARINHO NOGUEIRA
21/08/2024 13:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
21/08/2024 13:51

Encerrada a conclusão
21/08/2024 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/08/2024 15:31

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
15/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 14/08/2024
15/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de BIANCA MARINHO NOGUEIRA em 14/08/2024
13/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 12/08/2024
13/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de BIANCA MARINHO NOGUEIRA em 12/08/2024
05/08/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CONCEICAO SILVA
05/08/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
05/08/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA MARINHO NOGUEIRA
02/08/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
01/08/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA MARINHO NOGUEIRA
01/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:21

Audiência una por videoconferência designada (07/10/2024 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/08/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/07/2024 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo