26/08/2025 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
11/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALAN FERNANDO SOARES CHAVES em 10/07/2025
10/07/2025 16:05

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 10:13

Juntada a petição de Contrarrazões
07/07/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b9194f proferido nos autos.

DESPACHO PJe Face à alegação de omissão apta, em tese, a ensejar possível efeito modificativo no julgado, a teor do § 2º do artigo 897-A da CLT e da OJ nº 142 da SDI-I do C.

TST, dê-se vista à parte contrária para, em 05 dias, manifestar-se sobre os embargos opostos.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRBS S/A - FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
30/06/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
30/06/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
30/06/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERNANDO SOARES CHAVES
30/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
16/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 15/05/2025
16/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de ALAN FERNANDO SOARES CHAVES em 15/05/2025
09/05/2025 18:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/05/2025 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf19248 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, nos autos da Ação Trabalhista ajuizada por ALAN FERNANDO SOARES CHAVES em face de FADEL SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA. e CRBS S/A, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo e observando-se os parâmetros da fundamentação, decido julgar IMPROCEDENTES os pedidos em face de CRBS S/A e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a FADEL SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA. a pagar ao autor: aviso prévio indenizado de 39 dias, o qual integra o contrato de trabalho para todos os fins (art. 487, §1º, da CLT, c/c OJ 82 da SDI-I);férias proporcionais de 2/12 avos + um terço, já com a projeção do aviso prévio;13º proporcional de 10/12 avos do ano de 2023, já com a projeção do aviso prévio;indenização compensatória de 40% dos depósitos de FGTS;multa prevista no art. 477, §8° da CLT;diferenças de DSR sobre os prêmios produtividade e meta, conforme valores apontados na planilha de Id 947a46f, os quais deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, com os reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias + um terço, FGTS e multa compensatória de 40%;indenização por dano moral fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Após o trânsito em julgado, o reclamante deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, entregar sua CTPS na Secretaria desta Vara, que intimará a Reclamada para proceder à retificação da baixa da CTPS para que passe a constar o dia 04/11/2023, considerando a projeção do aviso prévio indenizado, correspondente a 39 (trinta e nove) dias, também no prazo de 30 (trinta) dias.

Transcorrido in albis, determino, desde já, que a Secretaria proceda às anotações pertinentes.

Após o trânsito em julgado, determino a expedição de alvará para saque dos depósitos de FGTS e de ofício para o recebimento do seguro-desemprego.

Especificamente quanto ao seguro-desemprego, se o autor não conseguir fruir o benefício estatal em virtude de conduta atribuível exclusivamente à reclamada, o que deverá ser robustamente comprovado nestes autos, a parte ré deverá indenizá-lo de forma substitutiva, nos termos da Súmula 389/TST.

Concedida a justiça gratuita à parte autora.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, honorários advocatícios e juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas de R$1.600,00, calculados sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 80.000,00, pela reclamada, valor arbitrado provisoriamente à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

REBEKA MACHADO RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRBS S/A - FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
01/05/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
01/05/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
01/05/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERNANDO SOARES CHAVES
01/05/2025 19:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
01/05/2025 19:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALAN FERNANDO SOARES CHAVES
01/05/2025 19:11

Concedida a gratuidade da justiça a ALAN FERNANDO SOARES CHAVES
17/03/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBEKA MACHADO RIBEIRO
11/03/2025 20:18

Juntada a petição de Razões Finais
10/03/2025 18:24

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 17:56

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 10:10 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 00:23

Decorrido o prazo de ALAN FERNANDO SOARES CHAVES em 27/06/2024
27/06/2024 19:55

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 19:50

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 19:14

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 22:10

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
05/06/2024 10:07

Audiência de instrução designada (19/02/2025 10:10 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 10:07

Audiência una realizada (05/06/2024 09:40 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 23:22

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 23:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 04:19

Juntada a petição de Contestação
11/05/2024 04:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:36

Expedido(a) notificação a(o) CRBS S/A
27/11/2023 14:36

Expedido(a) notificação a(o) FADEL SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA.
27/11/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ALAN FERNANDO SOARES CHAVES
27/11/2023 13:41

Audiência una designada (05/06/2024 09:40 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 13:41

Audiência una por videoconferência cancelada (09/07/2024 09:10 29VTRJ - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 15:26

Audiência una por videoconferência designada (09/07/2024 09:10 - 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo