06/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO em 05/09/2025
06/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS em 05/09/2025
29/08/2025 12:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIMED CABO FRIO em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c6046e proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Nos termos da sentença de Id 35f1253, indeferem-se os requerimentos de Id 46784d6.

Aguardem-se os pagamentos requeridos.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 27 de agosto de 2025.

BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS
27/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
27/08/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS
27/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
27/08/2025 13:31

Encerrada a conclusão
27/08/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/08/2025 18:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/08/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS em 20/08/2025
06/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA em 05/08/2025
30/07/2025 00:32

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 14:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/07/2025
19/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO em 18/07/2025
19/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS em 18/07/2025
16/07/2025 13:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO em 14/07/2025
14/07/2025 05:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2025 14:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2025 13:36

Expedido(a) mandado a(o) BRADESCO SAUDE S/A
11/07/2025 13:36

Expedido(a) mandado a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA
11/07/2025 13:36

Expedido(a) mandado a(o) UNIMED CABO FRIO
10/07/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca82c03 proferido nos autos. JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Considerando a frustração da execução por meio do Sisbajud em face da ré, eis que alega a impenhorabilidade das verbas por serem repasses do Fundo Nacional de Saúde, expeça-se MANDADO DE BLOQUEIO DE CRÉDITOS ATUAIS E FUTUROS a ser cumprido junto às empresas abaixo listadas, para que procedam à imediata retenção dos créditos mensais da executada IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO, CNPJ;30.***.***/0001-28, para garantia da presente execução, no importe de R$ 55.603,31.

Deverá constar dos mandados que os valores retidos deverão ser disponibilizados em conta judicial, junto à CEF, agência 0179, com vinculação ao presente feito, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação do comprovante do primeiro depósito ou de justificativa da impossibilidade de fazê-lo, advertindo-se a notificanda de que o descumprimento da ordem no prazo fixado, sem qualquer justificativa, será considerado resistência injustificada ao comando judicial.

Com isso, a empresa intimada assume a confissão sobre a existência de créditos suficientes à garantia da execução, ficando sub-rogada no débito da executada e sujeitando-se à execução, que prosseguirá contra ela. a) UNIMED CABO FRIO, com endereço Edifício São Judas Tadeu - Av.

Júlia Kubitschek, 35 - Lojas 01 - Centro, Cabo Frio - RJ, 28905-000; b) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA, com endereço na Avenida Barão de Tefé Nº 34 - Bairro Saúde - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20220-460; c) BRADESCO SAUDE S/A, com endereço Avenida Rio de Janeiro, 555, Sal 801 - Caju, - Rio de Janeiro - RJ, 20.931-675.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT. CABO FRIO/RJ, 09 de julho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
09/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
09/07/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS
09/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0744a4 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. Não havendo manifestação,SOBRESTE-SE e aguarde-se o prazo.

Fica a parte intimada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 03 de julho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS
03/07/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
03/07/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS
03/07/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/07/2025 11:52

Iniciada a execução
25/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO em 24/06/2025
25/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS em 24/06/2025
17/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bbe21f proferida nos autos.

FGB HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS

Vistos.

A parte autora apresentou cálculos na petição de Id 52a8f07 A(s) parte(s) ré(s), devidamente intimada(s), apresentaram impugnações e o Juízo decidiu o tópico quanto à isenção da contribuição previdenciária, em id. 7be32ca.

Quanto aos demais pontos, notificou a autora para que se manifestasse.

A autora veio com manifestação e nova planilha em ids. 2adf5a3 e ba4349e.

Assim, decido os demais pontos de impugnação: DO 13° PAGO de id. 961251f A ré alega que o recibo do pagamento feito à autora em 11/11/2021 seria referente ao 13° salário.

Contudo, trata-se de recibo de prestação de serviços autônomos e o autônomo não faz jus ao 13° salário.

Ademais, este foi o único pagamento realizado em novembro, logo, não há nada que autorize concluir se tratar de valor dedutível das verbas apuradas.

Rejeito o ponto. DA RESCISÃO DE ID. bd41251 A sentença autorizou a dedução de valores pagos sob idêntico título.

O TRCT de id. bd41251 contém apenas o salário-família, verba que não integrou a condenação.

Logo, o valor não é compensável com outras rubricas, razão pela qual rejeito o ponto. DO RECOLHIMENTO DE FGTS de id. 52b35ef O documento de id. 52b35ef traz pagamentos de convênio, sem qualquer alusão à autora.

Portanto, não é documento idôneo à comprovação dos recolhimentos devidos, o que seria o caso do extrato da conta vinculada.

Rejeito o ponto. DEMAIS AJUSTES A autora atualizou seus cálculos no PJe-calc 2.10.2, com tabelas de juros e correção atualizadas até julho/2016.

A Contadoria importou e atualizou a planilha no PJe-calc 2.13.2, com tabelas de juros e correção atualizadas até maio/2025.

Portanto, o valor bruto foi majorado.

Os honorários advocatícios sofrem incidência do IR.

Considerando que a autora outorgou poderes à sociedade advocatícia, incide o IRPJ de 15% sobre o lucro presumido de 32%.

Já os honorários devidos à patrona da ré sofrem a incidência do IRPF, conforme art. 3°, §1°, da Lei 7713/88 c/c art. 38, I, do Decreto 9580/2018.

Tanto o IRPF e o IRPJ devem ser retidos de ofício pelo Juízo, conforme art. 28 da Lei nº 10.833/2003 e art. 46, caput, da Lei nº 8.541/1992 c/c Solução de Consulta Cosit nº 26/2022, da Receita Federal.

Logo, considera-se como adequados e correspondentes à sentença de mérito prolatada, os cálculos apresentados pela parte autora, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo.

HOMOLOGA-SE os cálculos da parte autora, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, estando nos limites da coisa julgada, já corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais até o dia 12/06/2025, devidos da seguinte forma: Líquido do(a) autor(a): R$ 47.800,76; Contribuição previdenciária total: R$ 1.780,91; Honorários sucumbenciais devidos pela ré para MAURO SERGIO DE ANDRADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: R$ 4.857,41; IRPJ pela sociedade advocatícia pelo autor: R$ 73,97.

TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 54.513,05 + Custas R$ 1.090,26, pela(s) ré(s).

Honorários sucumbenciais devidos pelo(a) autor(a): R$ 14.496,41; IRPF pela patrono da ré: R$ 3.868,66.

TOTAL DEVIDO PELA AUTORA: R$ 18.365,07.

Intimem-se as partes a/c dos respectivos advogados (artigos 270 e 273 do NCPC), sendo a ré para pagamento, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, a teor do art. 880 da CLT, sob pena de constrição judicial.

Havendo pagamento espontâneo, expeçam-se os respectivos alvarás, com os acréscimos legais, intimando-se para ciência da expedição.

Não havendo pagamento espontâneo, nem oferecidos bens em garantia da execução, requeira a parte autora o que for de seu interesse, em conformidade com o Art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT. Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 16 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
16/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
16/06/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS
16/06/2025 15:24

Homologada a liquidação
12/06/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/06/2025 17:39

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/06/2025 17:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/06/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
05/06/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS
05/06/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/05/2025 21:29

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO em 14/05/2025
13/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0100912-78.2024.5.01.0432 : ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS : IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO DESTINATÁRIO(S): IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, e, querendo, impugná-los, observando os parâmetros fixados na sentença, e apresentando planilha que totalize os valores históricos, mês a mês, inclusive a dedução legal previdenciária, parcela por parcela, onde couber, observando a legislação previdenciária vigente a cada época.

A atualização será efetuada pela contadoria do Juízo.

Prazo de 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 12 de maio de 2025.

MARINA CAMPOS BETA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
12/05/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
08/05/2025 16:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
06/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1de9e7 proferido nos autos.

AAN DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Intime-se a parte autora a apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo estar em consonância com a decisão transitada em julgado, inclusive quanto à correção monetária, custas e honorários sucumbenciais ou assistenciais, sob pena de extinção.

A parte autora deverá anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão .PJC, DEVENDO OBSERVAR A INCLUSÃO DO CPF/CNPJ DAS PARTES NO PREENCHIMENTO DO PJE CALC.

Juntados os cálculos, intime-se a parte ré a apresentar impugnação aos cálculos de liquidação da parte autora, fundamentadamente, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.

Juntada a impugnação, ou transcorrido in albis, venham os autos conclusos.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 05 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS
05/05/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
05/05/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS
05/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/05/2025 14:44

Iniciada a liquidação
05/05/2025 14:44

Transitado em julgado em 02/05/2025
03/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO em 02/05/2025
03/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS em 02/05/2025
11/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
10/04/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS
10/04/2025 18:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
10/04/2025 18:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS
10/04/2025 18:44

Concedida a gratuidade da justiça a ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS
10/04/2025 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
25/03/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 14:54

Juntada a petição de Réplica
21/03/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 16:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/03/2025 09:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/03/2025 08:32

Juntada a petição de Contestação
11/03/2025 02:05

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 01:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2024 08:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2024 11:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:02

Expedido(a) mandado a(o) IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO
09/09/2024 14:02

Expedido(a) notificação a(o) ROSA MARIA PERROUT DOS SANTOS
26/07/2024 15:42

Audiência inicial por videoconferência designada (11/03/2025 09:20 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/07/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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