13/07/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 17:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA sem efeito suspensivo
03/07/2025 21:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
03/07/2025 21:10

Encerrada a conclusão
27/05/2025 16:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
19/05/2025 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 09:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b0d4f79 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0100827-20.2023.5.01.0047 CONSTA, DECIDE A MM. 47ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ, NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA EM FACE DE PATRICIA MARIA GRANVILLE GARCIA LEAL I - Quanto ao mérito julgar procedente em parte o pedido deduzido na exordial, para acolher a prejudicial de mérito prescricional, suscitada pela reclamada, para declarar prescritos quaisquer créditos anteriores a 04/09/2018, , conforme artigo 7º, XXIX, da Constituição da República; para extinguir o processo nesse particular, com julgamento de mérito, a teor do artigo 487, II, do Código de Processo Civil de 2015 e para condenar a reclamada, PATRICIA MARIA GRANVILLE GARCIA LEAL, após o trânsito em julgado conforme fundamentação da presente decisão: - A pagar aviso prévio proporcional indenizado de 90 dias, férias vencidas de 2022/2023 acrescidas do terço constitucional, férias proporcionais/2023 (10/12 – já considerada a projeção do aviso prévio proporcional indenizado), décimo terceiro salário proporcional (10/12 – já considerada a projeção do aviso prévio proporcional indenizado), saldo de salário de 2 dias de agosto/2023, FGTS, multa fundiária e as multas previstas nso artigos 467 e 477, § 8º, da CLT.

A base sallarial para cálculo das parcelas devidas é R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

II - Deferir a dedução dos valores percebidos a idênticos títulos, no valor quitado; III – Deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.

IV – Deferir o pagamento de honorários de advogado sucumbenciais pela reclamada, no valor de 5% sobre o valor líquido da condenação; V – Não há que se falar em pagamento de honorários advocatícios de sucumbência pelo beneficiário da justiça gratuita.

Assim, fica o reclamante isento do referido pagamento.

São devidos juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais na forma da lei.

Tudo consoante fundamentação.

Custas provisórias pela reclamante no importe de R$5.276,45 (cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), calculadas sobre o valor da alçada, isento diante da concessão do benefício da gratuidade de justiça. Custas provisórias pela reclamada no importe de R$379,94 (trezentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos), calculadas sobre o valor da alçada.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais. MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
05/05/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MARIA GRANVILLE GARCIA LEAL
05/05/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
05/05/2025 16:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 379,94
05/05/2025 16:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
05/05/2025 16:50

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
27/11/2024 13:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
22/11/2024 11:27

Juntada a petição de Razões Finais
22/10/2024 09:11

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 15:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/10/2024 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 15:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/10/2024 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 15:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/04/2024 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 08:49

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 14:56

Juntada a petição de Contestação
18/04/2024 08:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 00:50

Decorrido o prazo de PATRICIA MARIA GRANVILLE GARCIA LEAL em 05/02/2024
06/02/2024 00:50

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA em 05/02/2024
26/01/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MARIA GRANVILLE GARCIA LEAL
25/01/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
25/01/2024 12:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
17/11/2023 17:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARLY COSTA DA SILVEIRA
17/11/2023 09:33

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/11/2023 20:18

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/11/2023 12:20 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
13/11/2023 14:16

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 15:41

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/11/2023 12:20 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
24/10/2023 13:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/10/2023 11:40 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/10/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 09:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
26/09/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MARIA GRANVILLE GARCIA LEAL
26/09/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
26/09/2023 09:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/10/2023 11:40 CEJUSC-CAP-1.S2 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
20/09/2023 16:31

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
20/09/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA MARIA GRANVILLE GARCIA LEAL
07/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
06/09/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
05/09/2023 11:26

Expedido(a) notificação a(o) MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA
05/09/2023 11:26

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA MARIA GRANVILLE GARCIA LEAL
04/09/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 15:09

Audiência inicial por videoconferência designada (22/04/2024 09:35 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo