17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4362de proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Indefiro o requerimento retro, pelos mesmos fundamentos do despacho de id. a8a49b2.

Ressalta-se, inclusive, que a homônima MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA (CPF: *59.***.*67-59) não foi incluída na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), conforme certidão de id. e31bb94.

Intimem-se, sendo exequente para que dê meios efetivos para prosseguimento da execução, conforme Sentença de IDPJ de id. 20a89a4, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 11-A, § 1°, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20a89a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO IDPJ Trata-se de requerimento para desconsideração inversa da personalidade jurídica dos sócios executados, para inclusão das empresas S M D CAMPOS LTDA e TREVO RENT A CAR LTDA.

Quadro societário da empresa no id 14c03a1.

Os suscitados, devidamente citados, não se manifestaram.

Em síntese, é o relatório.

DECIDO.

Pela certidão anexada no id a519eab, observo que a empresa TREVO RENT A CAR LTDA, CNPJ 14.***.***/0001-02 encontra-se baixada desde 11/01/2021.

Destarte, julgo o IDPJ improcedente em relação a TREVO RENT A CAR LTDA.

Pelo documento de id 14c03a1, observo que a empresa suscitada S M D CAMPOS LTDA possui como único sócio SERGIO MURILO DINIZ CAMPOS, executado nestes autos.

No caso em questão, considerando as tentativas frustradas de execução em face da Ré e de seus sócios, restou-se imperioso o direcionamento da execução para o patrimônio da empresa S M D CAMPOS LTDA, em desconsideração inversa, posto que, por força de lei, é responsável subsidiária.

Assim, tendo em vista o documento de id 14c03a1, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o IDPJ inverso, respondendo a empresa S M D CAMPOS LTDA pela presente execução.

Intimem-se o suscitante e os suscitados.

Transitada em julgado, inclua-se a suscitada S M D CAMPOS LTDA, CNPJ 46.***.***/0001-98, no polo passivo, e intime-se o exequente para que dê meios efetivos para prosseguimento da execução, em 10 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TREVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - EPP
07/10/2019 13:01

Baixa Definitiva
27/09/2019 07:00

Publicado despacho em 27.09.2019.
26/09/2019 19:00

Negado seguimento a Recurso
25/09/2019 06:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2019 18:31

Conclusos para julgamento
24/09/2019 18:29

Distribuído por sorteio
14/09/2019 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/06/2019 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/06/2019 12:27

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00