23/06/2025 14:09

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/06/2025 14:09

Iniciada a liquidação
05/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUZ FLASH LTDA - ME em 04/06/2025
05/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de SILAS VIEIRA DE FRANCA em 04/06/2025
21/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de LUZ FLASH LTDA - ME em 20/05/2025
21/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de SILAS VIEIRA DE FRANCA em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6ef712 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Preenchidas as formalidades legais, proferi a seguinte DECISÃO SILAS VIEIRA DE FRANCA, CPF-*44.***.*12-61, propôs Reclamação Trabalhista perante: LUZ FLASH LTDA – ME, CNPJ: 04.***.***/0001-53.       As partes fixaram que o objeto do acordo através de petição conjunta  #Id. f882d4a.            A demanda não envolve interesses de incapazes, os direitos objeto do acordo são transacionáveis e as partes estão devidamente assistidas por seus advogados. É o relatório.

Decido.            Nos termos da petição conjunta, a reclamada se obriga a pagar a quantia líquida e disponível de R$8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), sendo R$8.000,00, de verbas trabalhistas e R$800,00 de honorários advocatícios, pago em 10 parcelas iguais, no valor de 880,00, sendo pago a 1ª no dia 09/05/2025 e as demais todo dia 09 ou dia útil subsequente, conforme informações e os dados bancários do patrono da parte, conforme #Id. f882d4a. O valor do acordo, pago ao autor tem natureza 100% indenizatória, corresponde ao dano moral no #Id. f882d4a.            Em caso de inadimplemento, deverá o polo ativo informar ao Juízo no prazo de 10 dias, sob pena de, no silêncio, considerar-se quitado o acordo.            Este Juízo, em verificando os poderes para acordar em petições de #Id 111acec, 34497ac, HOMOLOGA O ACORDO de #Id. f882d4a, para que dele fluam os efeitos do artigo 831 da CLT.            No caso de inadimplemento, ocorrerá o vencimento antecipado das demais parcelas e incidirá multa de 50% sobre o valor remanescente do acordo, desde já ciente a reclamada de que será procedida a penhora de bem e/ou crédito independentemente de nova intimação.            Cumprido o acordo, dará o reclamante quitação geral à reclamada, para nada mais reclamar, quanto ao extinto contrato de trabalho.       A reclamada deverá comprovar, no prazo de 10 dias após o cumprimento do presente acordo, o recolhimento das quotas fiscal e previdenciária onde couberem, conforme legislação em vigor. Dispensada a remessa dos autos à União, ante os termos da Portaria do MF nº 582 de 13.12.2013.            Segue, desde já, a reclamada ciente das suas obrigações e das penalidades impostas pelo descumprimento dessa avença, não sendo necessária sua citação posterior na hipótese de inadimplemento, devendo, neste caso, ser executada diretamente, como novo valor encontrado, incluída a cláusula penal.

Dispositivo            POSTO ISSO, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, conforme petição de #Idf882d4a, nos seus estritos termos, conforme a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.            Custas de R$176,00, calculadas sobre o valor do acordo, pela parte autora, dispensada. Neste ato, retiro o feito da pauta designada para o dia 16/06/2025 às 11:50.            Cumprido o ajuste, registrem-se as parcelas pagas, certifique-se sobre eventual saldo depositado nos autos e, não havendo, arquive-se em definitivo.            Publique-se.            Intimem-se.            Nada mais.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILAS VIEIRA DE FRANCA
20/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LUZ FLASH LTDA - ME
20/05/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SILAS VIEIRA DE FRANCA
20/05/2025 13:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 176,00
20/05/2025 13:24

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
19/05/2025 11:32

Audiência de instrução cancelada (16/06/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/05/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
19/05/2025 09:08

Encerrada a conclusão
19/05/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
15/05/2025 13:39

Encerrada a conclusão
15/05/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
13/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0966dfa proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista os termos da petição de #id.f882d4a, informando conciliação, venham as partes com a discriminação dos valores das parcelas do acordo.

Esclareçam as partes ou regularizem os termos do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito.

NITEROI/RJ, 09 de maio de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SILAS VIEIRA DE FRANCA
09/05/2025 15:00

Juntada a petição de Acordo
09/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) LUZ FLASH LTDA - ME
09/05/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SILAS VIEIRA DE FRANCA
09/05/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
08/05/2025 20:52

Juntada a petição de Acordo
08/04/2025 08:43

Audiência de instrução designada (16/06/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/04/2025 08:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/04/2025 15:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/04/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/03/2025 14:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/04/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/03/2025 14:40

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/03/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de WESLLEY ALCANTARA DA SILVA em 11/03/2025
02/03/2025 13:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de TAIANE DO NASCIMENTO MARTINS ERMIDA em 26/02/2025
31/01/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2025 14:10

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) WESLLEY ALCANTARA DA SILVA
31/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
29/01/2025 17:31

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) SILAS VIEIRA DE FRANCA
22/01/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
31/12/2024 12:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
06/12/2024 21:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/12/2024 15:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 16:13

Expedido(a) mandado a(o) WESLLEY ALCANTARA DA SILVA
27/11/2024 16:13

Expedido(a) mandado a(o) TAIANE DO NASCIMENTO MARTINS ERMIDA
27/11/2024 09:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2025 11:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/11/2024 08:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/11/2024 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/11/2024 18:00

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 12:52

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 16:14

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de LUZ FLASH LTDA - ME em 02/08/2024
03/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de SILAS VIEIRA DE FRANCA em 02/08/2024
26/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LUZ FLASH LTDA - ME
25/07/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) SILAS VIEIRA DE FRANCA
25/07/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) LUZ FLASH LTDA - ME
25/07/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) SILAS VIEIRA DE FRANCA
25/07/2024 11:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/11/2024 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/07/2024 11:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/09/2024 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/05/2024 19:16

Juntada a petição de Réplica
24/04/2024 13:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/09/2024 12:10 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/04/2024 13:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2024 09:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/04/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 20:29

Juntada a petição de Contestação
23/04/2024 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de RENATA ALVES DE SOUZA NUNES MARTINS em 05/02/2024
02/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de ROBERTA RODRIGUEZ ALVES DE SOUZA THOMAZ em 01/02/2024
13/12/2023 22:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/12/2023 10:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/12/2023 15:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de LUZ FLASH LTDA - ME em 24/11/2023
20/11/2023 21:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/11/2023 02:35

Publicado(a) o(a) edital em 16/11/2023
15/11/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 12:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 12:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 12:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2023 08:16

Expedido(a) edital a(o) LUZ FLASH LTDA - ME
14/11/2023 08:15

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTA RODRIGUEZ ALVES DE SOUZA THOMAZ
14/11/2023 08:15

Expedido(a) mandado a(o) RENATA ALVES DE SOUZA NUNES MARTINS
14/11/2023 08:15

Expedido(a) mandado a(o) RENATA ALVES DE SOUZA NUNES MARTINS
14/11/2023 08:15

Expedido(a) mandado a(o) ROBERTA RODRIGUEZ ALVES DE SOUZA THOMAZ
08/11/2023 08:08

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2024 09:15 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/11/2023 17:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/11/2023 09:25 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/11/2023 10:05

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 12:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/10/2023 09:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2023 10:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2023 12:22

Expedido(a) mandado a(o) LUZ FLASH LTDA - ME
26/09/2023 12:21

Audiência inicial por videoconferência designada (07/11/2023 09:25 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/09/2023 11:17

Audiência inicial por videoconferência realizada (26/09/2023 09:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/09/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de SILAS VIEIRA DE FRANCA em 18/07/2023
11/07/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 18:06

Expedido(a) notificação a(o) LUZ FLASH LTDA - ME
10/07/2023 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SILAS VIEIRA DE FRANCA
10/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:25

Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2023 09:20 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/07/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
07/07/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo