23/09/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0338491 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Ante o trânsito em julgado, intime-se a reclamada para comprovar o pagamento mensal, em 30 dias, conforme determinado na r.sentença em #id:74155d8.

Paralelamente, venha a parte reclamada com os cálculos de liquidação, em 8 dias, elaborados no sistema PJe-Calc, observando os parâmetros abaixo indicados, sob pena de não serem conhecidos.

Em vindo, notifique-se o autor para impugná-los, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1.

As partes deverão atentar para juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Por fim, ao setor de cálculos pelos acréscimos ou, conforme o caso, para verificação, atualização e deduções cabíveis. Parâmetros: no tocante à correção monetária, observe-se o disposto nas ADCs 58 e 59 até 29/8/2024 e a Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/8/2024.

NITEROI/RJ, 04 de setembro de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
04/09/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
04/09/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/09/2025 12:24

Iniciada a liquidação
04/09/2025 12:24

Transitado em julgado em 26/08/2025
27/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 26/08/2025
27/08/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARLENE SILVA DA CONCEICAO em 26/08/2025
14/08/2025 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
14/08/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 74155d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo.

Custas inalteradas para os fins legais.

Publique-se.

Intime-se.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
09/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
09/08/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE SILVA DA CONCEICAO
09/08/2025 11:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
21/07/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAISE LOPES SALIMEN
17/07/2025 12:45

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 12:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e193a50 proferido nos autos.

Converto o feito em diligência. Intime-se a embargada para, querendo, se manifestar.

Decorrido o prazo, conclusos à colega vinculada NITEROI/RJ, 11 de julho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARLENE SILVA DA CONCEICAO
11/07/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE SILVA DA CONCEICAO
11/07/2025 07:55

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
10/07/2025 13:37

Convertido o julgamento em diligência
10/07/2025 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
08/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARLENE SILVA DA CONCEICAO em 07/07/2025
02/07/2025 17:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7296c30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação para condenar a reclamada Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi a pagar à reclamante Marlene Silva da Conceição, observados os fundamentos que passam a integrar o presente dispositivo, as seguintes parcelas, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei: a) pensão mensal à reclamante, no valor de 100% da última remuneração percebida, considerando-se, também, os valores relativos ao 13º salário e do terço de férias a partir da data em que configurada a lesão (30/04/2023).

Os valores relativos ao período de 30/04/2023 até o trânsito em julgado da presente decisão devem ser pagos em parcela única à reclamante; b) indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00; c) indenização por danos estéticos no valor de R$ 5.000,00; Custas de R$ 1.360,00, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação de R$ 68.000,00, pela reclamada que pagará, ainda, honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixado em 15% sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como honorários ao perito técnico, no valor de R$ 5.184,00.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, cumpra-se. Julgo, ainda, IMPROCEDENTE a reconvenção proposta por Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi contra Marlene Silva da Conceição, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
21/06/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
21/06/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE SILVA DA CONCEICAO
21/06/2025 19:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.360,00
21/06/2025 19:56

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARLENE SILVA DA CONCEICAO
21/06/2025 19:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE SILVA DA CONCEICAO
24/04/2025 07:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAISE LOPES SALIMEN
15/04/2025 10:30

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 12:13

Audiência de instrução realizada (02/04/2025 11:35 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/03/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 19/02/2025
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARLENE SILVA DA CONCEICAO em 19/02/2025
11/02/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
06/02/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE SILVA DA CONCEICAO
05/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
05/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE SILVA DA CONCEICAO
05/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:26

Audiência de instrução designada (02/04/2025 11:35 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/02/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
04/02/2025 13:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 03/02/2025
04/02/2025 13:02

Decorrido o prazo de MARLENE SILVA DA CONCEICAO em 03/02/2025
20/01/2025 10:25

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
20/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 18d99a0 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. Decorrido o prazo, venha o i.perito com a entrega do laudo pericial.

Prazo de 10 dias.

NITEROI/RJ, 17 de janeiro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
17/01/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
17/01/2025 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE SILVA DA CONCEICAO
17/01/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 20/12/2024
21/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 20/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 02/12/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 27/11/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de MARLENE SILVA DA CONCEICAO em 27/11/2024
18/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
15/11/2024 14:11

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
15/11/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
15/11/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE SILVA DA CONCEICAO
15/11/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/11/2024 12:41

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 07/11/2024
07/11/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES em 31/10/2024
31/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 30/10/2024
31/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARLENE SILVA DA CONCEICAO em 30/10/2024
28/10/2024 10:02

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
28/10/2024 10:01

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
25/10/2024 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE SILVA DA CONCEICAO
25/10/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/10/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 16:22

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
21/10/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
21/10/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE SILVA DA CONCEICAO
21/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
17/10/2024 06:56

Expedido(a) notificação a(o) FELLIPE ANDERSON GAFARIA RODRIGUES
16/10/2024 18:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/10/2024 18:07

Juntada a petição de Réplica
02/10/2024 11:07

Audiência inicial realizada (02/10/2024 08:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 20/09/2024
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARLENE SILVA DA CONCEICAO em 20/09/2024
12/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
11/09/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE SILVA DA CONCEICAO
11/09/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
11/09/2024 14:08

Audiência inicial designada (02/10/2024 08:50 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/09/2024 15:20

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
10/09/2024 15:19

Audiência una realizada (10/09/2024 09:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/09/2024 23:53

Juntada a petição de Contestação
09/09/2024 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2024 00:50

Decorrido o prazo de MARLENE SILVA DA CONCEICAO em 05/07/2024
03/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
02/07/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE SILVA DA CONCEICAO
02/07/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE SILVA DA CONCEICAO
28/06/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a260660 proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive;Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência UNA PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 10/09/2024 às 09:10 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420. Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 27 de junho de 2024.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE SILVA DA CONCEICAO
27/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
27/06/2024 13:33

Audiência una designada (10/09/2024 09:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/06/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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