23/09/2025 13:44

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2025 13:21

Juntada a petição de Contraminuta
22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE SANTOS DA SILVA
19/09/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA SILVA
19/09/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
19/09/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/09/2025 19:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/09/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3141dec proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100834-15.2023.5.01.0531 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

LOJAS CEM SA EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP135588) Recorrido: Advogado(s): MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE (RJ161681) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): ROSELAINE SANTOS DA SILVA ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE (RJ161681) Recorrido: Advogado(s): ROSILENE DA SILVA ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE (RJ161681) Recorrido: UNIÃO FEDERAL (PGFN) RECURSO DE: LOJAS CEM SA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/08/2025 - Id d96524d; recurso apresentado em 25/08/2025 - Id 0e71df6).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVIII do artigo 7º; inciso IX do artigo 93; incisos II, V e XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 186, 187 e 927 do Código Civil; artigos 223-G e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 944 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. - RE 828040 – Tema 932 Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS CEM SA
05/09/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
05/09/2025 09:59

Não admitido o Recurso de Revista de LOJAS CEM SA
01/09/2025 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/09/2025 08:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
27/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROSELAINE SANTOS DA SILVA em 26/08/2025
27/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROSILENE DA SILVA em 26/08/2025
27/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 26/08/2025
25/08/2025 19:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/08/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/08/2025 04:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2025
13/08/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100834-15.2023.5.01.0531 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: LOJAS CEM SA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, ROSILENE DA SILVA, ROSELAINE SANTOS DA SILVA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, NÃO ACOLHER, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS CEM SA
12/08/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
12/08/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/08/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE SANTOS DA SILVA
12/08/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA SILVA
12/08/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
12/08/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
25/07/2025 12:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOJAS CEM SA - CNPJ: 56.***.***/0001-00
18/07/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
18/06/2025 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2025 09:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
11/06/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação (petição)
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSELAINE SANTOS DA SILVA em 27/05/2025
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSILENE DA SILVA em 27/05/2025
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 27/05/2025
22/05/2025 16:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100834-15.2023.5.01.0531 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: LOJAS CEM SA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, ROSILENE DA SILVA, ROSELAINE SANTOS DA SILVA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS CEM SA
13/05/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
13/05/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/05/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE SANTOS DA SILVA
13/05/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSILENE DA SILVA
13/05/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
13/05/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
12/05/2025 13:41

Conhecido o recurso de LOJAS CEM SA - CNPJ: 56.***.***/0001-00 e não provido
22/04/2025 19:40

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
12/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025
11/04/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
11/04/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 08:30

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 Principal 2 13h ()
06/04/2025 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2025 17:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
07/02/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo