13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100713-59.2024.5.01.0043 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO RECORRENTE: WALTER FERREIRA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça pleiteada pelo reclamante e para condenar a reclamada ao cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada no correto reenquadramento do autor, com a concessão de 11 referências ao reclamante a partir de outubro de 2018, bem como ao pagamento dos valores retroativos financeiros correspondentes à diferença salarial entre a sua referência e a referência que deveria estar lotado, com reflexos nas férias acrescidas de 70%, 13ºs salários e FGTS, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Inverte-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação a quantia de R$ 30.000,00, com custas de R$ 600,00 e honorários de 5%, sobre o valor que resultar da liquidação, pela reclamada.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à equiparação à Fazenda Pública da Comlurb.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de fevereiro de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/10/2024 09:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/10/2024 13:44

Juntada a petição de Contrarrazões
08/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/10/2024
30/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/09/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FERREIRA
27/09/2024 15:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WALTER FERREIRA sem efeito suspensivo
27/09/2024 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/09/2024 13:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/09/2024 18:13

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FERREIRA
23/09/2024 18:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 746,97
23/09/2024 18:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WALTER FERREIRA
23/09/2024 18:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a WALTER FERREIRA
16/09/2024 08:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/09/2024 13:19

Audiência una por videoconferência realizada (13/09/2024 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 12:14

Juntada a petição de Réplica
11/09/2024 16:31

Juntada a petição de Contestação
30/08/2024 11:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/08/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FERREIRA
27/08/2024 11:10

Audiência una por videoconferência designada (13/09/2024 10:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 11:10

Audiência una cancelada (02/10/2024 11:50 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100713-59.2024.5.01.0043 RECLAMANTE: WALTER FERREIRA RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): WALTER FERREIRAEndereço desconhecidoNOTIFICAÇÃO PJe RITO SUMARÍSSIMOFica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer presencialmente à audiência que se realizará no dia: 02/10/2024 11:50, na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.

Para realização da audiência ficam cientes as partes das seguintes determinações judiciais: (1) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA; (2) o processo está disponível, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual; (3) a ausência da parte autora importará em arquivamento e a ausência da parte ré importará em revelia (artigo 844 da CLT); (4) as testemunhas, na forma do artigo 852-H, parágrafos 2º e 3º da CLT, deverão comparecer presencialmente para prestar depoimento, sob pena de aplicação do previsto no artigo 730 da CLT.NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.Rodrigo Barretto MattosAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
24/06/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FERREIRA
24/06/2024 14:08

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/06/2024 17:41

Audiência una designada (02/10/2024 11:50 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo