14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100381-34.2023.5.01.0009 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: DAIANE SA PEREIRA DE BRITO RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A., RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de dialeticidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para: a) reconhecer o enquadramento da Autora na categoria dos financiários, assegurando os direitos normativos correspondentes, na forma da fundamentação; b) julgar procedente o pedido de horas extras a partir da sexta diária e trigésima hora semanal, consoante os controles de ponto, e seus reflexos, consoante fundamentação; c) julgar procedente o pedido de responsabilidade solidária das Rés; d) condenar as Rés em honorários sucumbenciais de 10% do valor da condenação; e) excluir a condenação da Autora em honorários sucumbenciais em favor da parte contrária.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$80.000,00 e fixando-se as custas em R$1.600,00, pelas Rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RENNER S.A.
13/08/2024 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 12/08/2024
12/08/2024 14:33

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
30/07/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
30/07/2024 09:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DAIANE SA PEREIRA DE BRITO sem efeito suspensivo
29/07/2024 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
13/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 12/07/2024
13/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 12/07/2024
10/07/2024 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
01/07/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
01/07/2024 09:45

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE SA PEREIRA DE BRITO
01/07/2024 09:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.072,57
01/07/2024 09:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAIANE SA PEREIRA DE BRITO
01/07/2024 09:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a DAIANE SA PEREIRA DE BRITO
07/05/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
30/04/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 10:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/04/2024 09:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 11/12/2023
12/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 11/12/2023
04/12/2023 14:34

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
30/11/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
30/11/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE SA PEREIRA DE BRITO
30/11/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
29/11/2023 13:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/04/2024 09:40 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 12:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/12/2023 11:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
23/06/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
23/06/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE SA PEREIRA DE BRITO
19/06/2023 17:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2023 11:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 08:52

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 13:50

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 15:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/05/2023 11:30 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2023 16:39

Juntada a petição de Contestação
13/05/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
11/05/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
11/05/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DAIANE SA PEREIRA DE BRITO
11/05/2023 11:26

Audiência inicial por videoconferência designada (22/05/2023 11:30 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 09:50

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
10/05/2023 12:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
04/05/2023 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2023 14:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo