08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f9b6bd3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Considerando que o valor total das contribuições previdenciárias encontra-se em patamar igual ou inferior ao valor de R$40.000,00, estipulado pela PORTARIA NORMATIVA PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, desnecessária a remessa dos autos aos órgãos de execução da PGF, conforme Ato Conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011.

Outrossim, considerando o integral adimplemento do valor do acordo e por comprovado o repasse dos valores à União Federal, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Transcorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos definitivamente.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADEMIR PEREIRA DA SILVA
11/10/2023 09:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/10/2023 22:16

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2019 14:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/04/2019 00:03

Decorrido o prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 03/04/2019 23:59:59
22/03/2019 14:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Petição com manifestaçã sobre o agravo de instrumento)
22/03/2019 00:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/03/2019
22/03/2019 00:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2019 09:06

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 11:13

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
31/10/2018 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 30/10/2018 23:59:59
29/10/2018 11:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/10/2018 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/10/2018
18/10/2018 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018 09:26

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06
18/07/2018 15:06

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06
18/07/2018 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
16/06/2018 00:05

Decorrido o prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 15/06/2018 23:59:59
16/06/2018 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 15/06/2018 23:59:59
15/06/2018 16:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/06/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/06/2018
05/06/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018 14:04

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06
16/05/2018 17:35

Incluído o processo em pauta (29/05/2018, 09:30:00, Sala em mesa 29-05-18)
04/05/2018 11:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/05/2018 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
05/04/2018 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO UNIAO LTDA em 04/04/2018 23:59:59
05/04/2018 00:01

Decorrido o prazo de ADEMIR PEREIRA DA SILVA em 04/04/2018 23:59:59
26/03/2018 17:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/03/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/03/2018
16/03/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2018 17:29

Conhecido o recurso de ADEMIR PEREIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*33-20 e provido
02/03/2018 17:29

Conhecido o recurso de VIACAO UNIAO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-06 e não provido
08/02/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/02/2018
06/02/2018 16:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2018 16:18

Incluído o processo em pauta (28/02/2018, 10:00:00, Sala Des. Alexandre Teixeira 28-02-18)
23/01/2018 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2018 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
04/12/2017 13:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/04/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/04/2017
06/04/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2017 16:46

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
04/04/2017 16:11

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/03/2017 16:58

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
08/03/2017 13:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
17/02/2017 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2017

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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