22/09/2025 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/09/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 09/09/2025
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALISSON LESSA DE SOUZA BREGUEZ em 21/08/2025
07/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100765-54.2024.5.01.0302 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDO: ALISSON LESSA DE SOUZA BREGUEZ, VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, UNIÃO FEDERAL (PGF) Tomar ciência do v. acórdão #id:c5f6b89: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e por maioria, DAR PROVIMENTO àquele manejado pela União Federal para afastar a aplicação, aos descontos previdenciários incidentes sobre os valores apurados na presente ação, do regime de desoneração estabelecido pela Lei nº 12.546/2011, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora. Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que negava provimento ao recurso ordinário interposto pela União Federal.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ALISSON LESSA DE SOUZA BREGUEZ
06/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
06/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
06/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ALISSON LESSA DE SOUZA BREGUEZ
22/07/2025 14:51

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ: 05.***.***/0001-61 e provido
22/07/2025 14:51

Conhecido o recurso de VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-79 e não provido
10/07/2025 18:48

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2025
17/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
16/06/2025 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/06/2025 15:11

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
13/06/2025 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 17:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
20/05/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/05/2025 16:07

Determinada a requisição de informações
19/05/2025 18:46

Conclusos os autos para despacho a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100765-54.2024.5.01.0302 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 02/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050300300458200000120497061?instancia=2
02/05/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo