15/09/2025 11:20

Recebidos os autos para prosseguir
07/07/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA em 04/07/2025
13/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 12/06/2025
09/06/2025 08:10

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 08:48

Expedido(a) edital a(o) PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA
04/06/2025 09:13

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
03/06/2025 07:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ sem efeito suspensivo
30/05/2025 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
14/05/2025 18:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a417312 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença de Prescrição Intercorrente Relatório Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

O Juízo buscou assegurar o crédito autoral, não tendo ativado as ferramentas eletrônicas ou tomado outras medidas diante da inércia da parte autora, já que a reforma trabalhista inovou nesse aspecto, ao conferir nova redação ao art. 878 da CLT, dada pela Lei n. 13.467/2017, que estabelece: Art. 878.

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. Assim, a execução de ofício pelo juiz passa a ser exceção, enquanto a regra geral será a obrigatoriedade de iniciativa da parte interessada. Devidamente intimada em 21/09/2022 (id ef82ea7), para requerer o que for de seu interesse, a parte exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram sobrestados. Fundamentação A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente. Dispositivo Considerando já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de atos executórios pelo Juízo da Execução, bem como que, mesmo antes do advento da Lei. n. 13.467/2017, já era admissível a aplicação da prescrição bienal, nos exatos termos da Súmula n. 150, do C.

STF, com fulcro nos artigos 11-A e 889, da CLT; 924, V, do CPC; e Súmula n. 327. do C.

STF, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência à parte autora no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB, RENAJUD) , se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
07/05/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
07/05/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
21/04/2025 19:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
21/04/2025 19:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/04/2025 19:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
20/08/2024 14:36

Suspenso o processo por execução frustrada
20/08/2024 14:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/08/2024 14:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
12/05/2023 14:00

Suspenso o processo por execução frustrada
21/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 20/04/2023
13/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2023
13/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
12/04/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
15/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 14/11/2022
27/09/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 07:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
26/09/2022 07:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/08/2022 12:49

Iniciada a execução
23/08/2022 12:49

Encerrada a conclusão
22/08/2022 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
18/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA em 17/08/2022
18/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 17/08/2022
19/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 19/07/2022
19/07/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 08:50

Expedido(a) edital a(o) PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA
18/07/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
18/07/2022 08:38

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
12/07/2022 09:25

Homologada a liquidação
11/07/2022 13:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
01/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA em 30/06/2022
20/05/2022 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA
19/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 18/05/2022
02/05/2022 21:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
27/04/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
26/04/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
25/04/2022 11:32

Iniciada a liquidação
25/04/2022 11:32

Transitado em julgado em 25/03/2022
25/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA em 24/03/2022
12/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 11/03/2022
27/02/2022 20:43

Expedido(a) intimação a(o) PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA
24/02/2022 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
23/02/2022 09:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 18,00
23/02/2022 09:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
04/02/2022 16:36

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DO AUTOR)
17/01/2022 12:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
16/12/2021 00:15

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 15/12/2021
07/12/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2021
07/12/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
06/12/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO D0 TRABALHO - GRTE - NI em 01/12/2021
04/11/2021 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/11/2021 11:27

Encerrada a conclusão
28/10/2021 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/09/2021 11:03

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO D0 TRABALHO - GRTE - NI
23/09/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
23/09/2021 10:14

Convertido o julgamento em diligência
21/09/2021 21:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
17/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA N/P CARLOS ALBERTO FREIRE DA SILVA em 16/09/2021
17/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA n/p JACQUELINE DIAS DA SILVA em 16/09/2021
17/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA n/p JACQUELINE DIAS DA SILVA em 16/09/2021
04/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA em 03/09/2021
12/08/2021 07:12

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2021
12/08/2021 07:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 10:47

Expedido(a) edital a(o) PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA
10/08/2021 10:41

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA N/P CARLOS ALBERTO FREIRE DA SILVA
10/08/2021 10:41

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA N/P JACQUELINE DIAS DA SILVA
10/08/2021 10:35

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA N/P JACQUELINE DIAS DA SILVA
18/03/2021 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
22/01/2021 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ em 21/01/2021
11/12/2020 13:42

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE CONSULTA À JUCERJA)
24/11/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO TRABS INDS AGUARD OUT BEB DEST E DERIV MUN DC SJM N M NI B R QUEIM NO RJ
23/11/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
02/10/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
30/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA em 29/09/2020
13/08/2020 16:41

Expedido(a) notificação a(o) PADARIA, MERCEARIA E CONFEITARIA PLENITUDE LTDA
16/07/2020 20:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
10/06/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
03/06/2020 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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