24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e9868a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: (dispositivo) Julga-se, portanto, extinta a presente execução, na forma do artigo 924, II do CPC.

Registrem-se os pagamentos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se definitivamente.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON PINTO DAGUILA
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c067ac4 proferido nos autos.

Intime-se o autor e ré para fornecer dados bancários. Após expeçam-se os alvarás e conclusos para extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1cc6d7d proferida nos autos.

Vistos.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS da autora, retificados, no valor de R$ 1.938,48, atualizados em conformidade com a alteração legislativa da Lei nº14.905/2024 (TEMA STF 1361).

Neste contexto, adoto os parâmetros estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento dos embargos E-ED-RR 713-03.210.5.04.0029, Relator Min.

Alexandre Agra Belmonte, conforme segue: (1) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; (2) No período entre o ajuizamento da ação e 29.08.2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; (3) A partir de 30.08.2024, no cálculo da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os JUROS DE MORA corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei.; e (4) Existindo condenação em danos morais, deverá ser adotada a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação (TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030 SBDI-1, Rel Min Breno Medeiros, julgado em 20.06.2024), sem correção monetária ou juros na fase pré-processual – súmula 439 TST. RESUMO DOS CÁLCULOS Ressalto que a execução está garantida.

Intimem-se as partes para ciência.

Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás e o saldo remanescente à reclamada. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

LEONARDO SAGGESE FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
08/05/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/04/2025 13:00

Recebidos os autos para prosseguir
26/02/2025 13:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON PINTO DAGUILA em 18/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINTO DAGUILA
04/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 22:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
05/12/2024 12:56

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
12/08/2024 23:29

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/08/2024 09:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON PINTO DAGUILA em 09/08/2024
09/08/2024 22:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
29/07/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINTO DAGUILA
17/07/2024 13:00

Conhecido o recurso de ANDERSON PINTO DAGUILA - CPF: *23.***.*35-60 e provido em parte
28/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 VIRTUAL ()
17/06/2024 08:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
22/02/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo