12/09/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/05/2025 15:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de IGOR ROCHA DE CARVALHO em 26/05/2025
22/05/2025 20:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/05/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100594-34.2020.5.01.0045 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: IGOR ROCHA DE CARVALHO, RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: IGOR ROCHA DE CARVALHO, RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão presencial realizada em vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Rosane Ribeiro Catrib, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao recurso da reclamada para condenar a reclamada a pagar o intervalo suprimido, da seguinte forma: (a) para o período de 09/03/2016 a 10/11/2017, uma hora extra diária pertinente à supressão do intervalo intrajornada; e (b) para o período de 11/11/2017 a 8/04/2020, a reclamada pagará apenas o tempo suprimido, 35 minutos diário; e ao recurso do reclamante para declarar a invalidade do sistema de horas e condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e repercussões, nos termos da fundamentação; para deferir diferenças de gorjetas, de 09/03/2016 a 03/07/2017, bem como, a integração em férias + 1/3, trezenos e FGTS + 40%; para afastar a aplicação do acordo coletivo inter partes, por ausência da observância de seus requisitos formais e para condenar a 1ª parte ré ao pagamento dos valores referentes às diferenças de gorjetas relativas aos 33% e 30% retidos, com reflexos dada a sua habitualidade, em 13º salário, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3, a incidência no FGTS por todo o período e inclusive multa de 40%.

Custas de R$ 1.200,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, ora majorado para R$ 60.000,00, pela parte ré.

Id 7afb032 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IGOR ROCHA DE CARVALHO
09/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) IGOR ROCHA DE CARVALHO
30/04/2025 11:52

Conhecido o recurso de RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 03.***.***/0001-80 e provido em parte
30/04/2025 11:52

Conhecido o recurso de IGOR ROCHA DE CARVALHO - CPF: *71.***.*36-08 e provido em parte
04/04/2025 13:24

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 29-04-2025 ()
04/04/2025 12:30

Retirado de pauta o processo
01/04/2025 14:56

Incluído em pauta o processo para 22/04/2025 10:00 Inativa......... ()
01/04/2025 14:32

Retirado de pauta o processo
31/03/2025 12:50

Incluído em pauta o processo para 22/04/2025 10:00 Sala 5 Des. Maria Helena 22-04-2025 ()
24/03/2025 13:48

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/02/2025 20:23

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 15:27

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 14-03-2025 ()
12/02/2025 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
07/02/2025 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo