17/09/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CASTRO DE BARROS
09/09/2025 13:17

Registrada a inclusão de dados de LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MONIQUE CASTRO DE BARROS em 31/08/2025
04/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100737-32.2023.5.01.0202 RECLAMANTE: MONIQUE CASTRO DE BARROS RECLAMADO: LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MONIQUE CASTRO DE BARROS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da ativação do convênio SISBAJUD na modalidade teimosinha, com resultado programado para o dia 31/08/2025.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de julho de 2025.

PEDRO HENRIQUE MATRANGOLO GONCALVES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE CASTRO DE BARROS
02/07/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CASTRO DE BARROS
30/06/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
28/06/2025 04:10

Decorrido o prazo de LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS em 27/06/2025
11/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) edital em 12/06/2025
11/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0100737-32.2023.5.01.0202 RECLAMANTE: MONIQUE CASTRO DE BARROS RECLAMADO: LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID b079e80 que JULGOU PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face de LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS, que deve(m) ser incluído(s) no polo passivo da demanda, autorizada desde já a ativação dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 10 de junho de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS
10/06/2025 17:05

Expedido(a) edital a(o) LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS em 09/06/2025
21/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MONIQUE CASTRO DE BARROS em 20/05/2025
13/05/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS
07/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b079e80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS, sócio(s) atual(is) da empresa executada. Foram realizadas tentativas de citação do(s) demandado(s) por Oficial de Justiça, bem como por edital para contestar.

Não tendo oferecido defesa, decreto sua revelia.

Passo a analisar o mérito. Do quadro societário da empresa, juntado aos autos após consulta feita à JUCERJA, verifica-se que de fato o(s) demandado(s) figura(m) como sócio(s) atual(is). Como se sabe, a responsabilidade (subsidiária) do sócio decorre da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, construída pela dogmática jurídica e positivada no art. 855-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/17).

Para isso, mister tenha havido o esgotamento dos meios de execução em face do devedor originário, não haja devedor subsidiário na demanda principal e a correta indicação de quem seriam os sócios atuais do devedor originário. No presente caso, verifico que houve o esgotamento dos meios ordinários de execução em face da empresa, sem sucesso.

Verifico ainda inexistir devedor subsidiário – contra quem a execução seria dirigida, se houvesse. Pelo exposto, preenchidos os requisitos estipulados nos §§ 1° e 4° do art. 133 do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se para ciência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado do presente decisum, ficando autorizada seja dada continuidade à execução, agora em face de LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS, que deve(m) ser incluído(s) no polo passivo da demanda, autorizada desde já a ativação dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE CASTRO DE BARROS
06/05/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CASTRO DE BARROS
06/05/2025 14:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MONIQUE CASTRO DE BARROS
28/04/2025 12:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS em 10/04/2025
24/03/2025 12:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/03/2025 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/03/2025 21:33

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANE GOMES DA SILVA DIAS DE MEDEIROS
27/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/02/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/02/2025 16:57

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/02/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CASTRO DE BARROS
28/01/2025 12:23

Registrada a inclusão de dados de LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
26/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MONIQUE CASTRO DE BARROS em 25/01/2025
27/11/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CASTRO DE BARROS
18/11/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/11/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 19:33

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CASTRO DE BARROS
07/11/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/11/2024 10:32

Iniciada a execução
26/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 25/10/2024
03/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 04/10/2024
03/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 18:32

Expedido(a) edital a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
02/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de MONIQUE CASTRO DE BARROS em 01/10/2024
23/09/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 20:15

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CASTRO DE BARROS
20/09/2024 20:14

Homologada a liquidação
20/09/2024 16:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/07/2024 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de MONIQUE CASTRO DE BARROS em 23/07/2024
11/07/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CASTRO DE BARROS
10/07/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
09/07/2024 16:35

Iniciada a liquidação
09/07/2024 16:35

Transitado em julgado em 05/07/2024
05/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/07/2024
19/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de MONIQUE CASTRO DE BARROS em 18/06/2024
04/06/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:09

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
02/06/2024 02:55

Expedido(a) edital a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
31/05/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
31/05/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CASTRO DE BARROS
31/05/2024 12:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
31/05/2024 12:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MONIQUE CASTRO DE BARROS
27/05/2024 14:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/05/2024 09:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/05/2024 09:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/05/2024 18:27

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 16:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
18/04/2024 21:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/04/2024 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 12/04/2024
12/04/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2024 09:55

Expedido(a) edital a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
11/04/2024 09:53

Expedido(a) mandado a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
14/03/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
04/03/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/03/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
04/03/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CASTRO DE BARROS
04/03/2024 10:09

Audiência inicial por videoconferência designada (21/05/2024 09:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/02/2024 12:24

Audiência una cancelada (22/05/2024 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/08/2023 09:13

Expedido(a) notificação a(o) LM RENOVA-RIO GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA
08/08/2023 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE CASTRO DE BARROS
03/08/2023 13:32

Audiência una designada (22/05/2024 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 00:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
10/07/2023 14:25

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
07/07/2023 11:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
04/07/2023 17:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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