03/10/2022 08:39

Baixa Definitiva
03/10/2022 08:39

Transitado em Julgado em 03.10.2022
16/08/2022 07:00

Publicado acórdão em 16.08.2022.
10/08/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
22/07/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.07.2022.
23/06/2022 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/06/2022 10:40

Conclusos para julgamento
29/05/2022 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:43

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
06/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/04/2022 07:00

Publicado despacho em 08.04.2022.
07/04/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
06/04/2022 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/08/2021 21:27

Conclusos para julgamento
05/08/2021 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/08/2021 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/08/2021 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2021 07:57

Conclusos para julgamento
19/05/2021 21:00

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2021 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2021 23:04

Conclusos para julgamento
08/02/2021 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2021 08:12

Distribuído por sorteio
14/01/2021 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2021 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/01/2021 08:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2021

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo