17/05/2023 15:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 15:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 07:00

Publicado despacho em 03.05.2023.
28/04/2023 16:33

Conclusos para decisão
28/04/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
25/06/2021 04:24

Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2021 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 07:00

Publicado despacho em 23.06.2021.
22/06/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
21/06/2021 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2021 17:51

Conclusos para despacho
12/05/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2021 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/03/2021 19:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/03/2021 11:25

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2021 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 07:00

Publicado acórdão em 12.03.2021.
10/03/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
12/02/2021 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
09/02/2021 07:00

Inclusão em Pauta
08/02/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.02.2021.
08/02/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2020 11:49

Conclusos para julgamento
12/11/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 15:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
01/11/2020 01:20

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/10/2020 13:33

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2020 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 07:00

Publicado despacho em 15.10.2020.
14/10/2020 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
13/10/2020 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2020 23:01

Conclusos para julgamento
14/02/2020 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2020 13:28

Distribuído por sorteio
29/01/2020 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 14:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo