12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100601-85.2022.5.01.0035 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Lúcia de Fátima dos Santos Gomes, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Marise Costa Rodrigues e Rosane Ribeiro Catrib, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso interposto para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar, em favor do autor, indenização equivalente às remunerações correspondentes ao período de 01/06/2022 a 01/07/2022, bem como, os reflexos em FGTS, gratificações natalinas e férias, além de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da condenação, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.

Invertem-se os ônus da sucumbência, com custas no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação, pela reclamada.

Na apuração dos consectários legais, deverá ser observada a metologia estipulada pelo STF, utilizando-se, como índice, o IPCA-E mais juros de 1% a.m. (Lei nº 8.177/1991, art. 39, §1º) na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, que já engloba os juros.

Contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.

As parcelas deferidas possuem natureza salarial, com exceção das férias + 1/3, do FGTS + 40%, do aviso prévio e dos reflexos sobre eles.

Id 9c5cdf1 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

MONICA FERRAZ CERQUEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ
31/01/2025 11:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2025 06:05

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/01/2025
28/01/2025 16:02

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/12/2024 14:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ sem efeito suspensivo
05/12/2024 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/12/2024
04/12/2024 10:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
15/11/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/11/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ
15/11/2024 12:03

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
15/11/2024 12:03

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ
15/11/2024 12:03

Concedida a gratuidade da justiça a NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ
01/10/2024 08:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
30/09/2024 23:17

Juntada a petição de Razões Finais
30/09/2024 15:46

Juntada a petição de Razões Finais
23/09/2024 12:42

Audiência de instrução realizada (23/09/2024 12:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 06:41

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 03/07/2024
29/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/06/2024
29/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ em 28/06/2024
21/06/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO VALENTE
20/06/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/06/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ
20/06/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:47

Audiência de instrução designada (23/09/2024 12:00 Sala 35VT/RJ - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/06/2024 17:46

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 06/06/2024
29/05/2024 03:41

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/05/2024
29/05/2024 03:41

Decorrido o prazo de NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ em 28/05/2024
21/05/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
18/05/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO VALENTE
18/05/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/05/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ
18/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/05/2024 12:02

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
11/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 10/05/2024
04/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/05/2024
04/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ em 03/05/2024
30/04/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/04/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ
22/04/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/04/2024 14:34

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
19/04/2024 14:32

Encerrada a conclusão
19/04/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/03/2024 00:56

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/03/2024
23/03/2024 00:56

Decorrido o prazo de NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ em 22/03/2024
21/03/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/03/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ
19/03/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/03/2024
19/03/2024 00:34

Decorrido o prazo de NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ em 18/03/2024
18/03/2024 13:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/03/2024 09:34

Expedido(a) notificação a(o) RUTH SILBERMAN
15/03/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/03/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ
14/03/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
07/03/2024 18:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/03/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 08:56

Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES
06/03/2024 18:19

Audiência de instrução realizada (06/03/2024 10:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/02/2024
06/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ em 05/02/2024
18/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
18/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/01/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ
17/05/2023 09:50

Audiência de instrução designada (06/03/2024 10:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 09:50

Audiência de instrução cancelada (29/01/2024 10:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 09:24

Audiência de instrução designada (29/01/2024 10:20 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2022 01:16

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/10/2022
06/10/2022 17:48

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS)
01/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ em 30/09/2022
29/09/2022 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/09/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ
31/08/2022 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/08/2022
25/08/2022 17:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 17:58

Expedido(a) intimação a(o) NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ
29/07/2022 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/07/2022 17:57

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NIELSON DE OLIVEIRA DA CRUZ
28/07/2022 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/07/2022 09:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
18/07/2022 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo