30/07/2024 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2024 21:24

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de ADRIELLE FRANCISCA DA ROCHA CARVALHO em 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5ba2aa5 proferida nos autos.

DECISÃOA partir do julgamento da ADPF 437, pelo E.

STF, a matéria passou a ser analisada observando-se o caráter da atividade realizada pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.No caso em exame, indubitavelmente, a Ré possui finalidade pública e de natureza não concorrencial na prestação de serviços ao Município do Rio de Janeiro.Assim, faz jus às prerrogativas processuais da Fazenda Pública quanto à isenção das custas e do recolhimento do depósito recursal.

Ante ao exposto, por preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao recurso do Réu.Not. o (s) recorrido (s).Após, decorrido o prazo in albis, ou recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ADRIELLE FRANCISCA DA ROCHA CARVALHO
16/07/2024 13:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
15/07/2024 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
14/07/2024 19:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0b9e4bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios propostos por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, nos autos da ação trabalhista que lhe move ADRIELLE FRANCISCA DA ROCHA CARVALHO, para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra que este decisum integraIntimem-se as partes.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
02/07/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIELLE FRANCISCA DA ROCHA CARVALHO
02/07/2024 18:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/07/2024 21:54

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6a0a85 proferido nos autos.

DESPACHOAo Embargado (Reclamante) ao contraditório no prazo de 5 dias, com fulcro no art. 897-A, § 2º da CLT, ante a eventual possibilidade de efeitos modificativos.Com as manifestações ou decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para o julgamento dos Embargos Declaratórios.der RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ADRIELLE FRANCISCA DA ROCHA CARVALHO
25/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
24/06/2024 19:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/06/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ADRIELLE FRANCISCA DA ROCHA CARVALHO
12/06/2024 18:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 564,06
12/06/2024 18:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ADRIELLE FRANCISCA DA ROCHA CARVALHO
16/05/2024 08:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
16/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/05/2024
16/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de ADRIELLE FRANCISCA DA ROCHA CARVALHO em 15/05/2024
08/05/2024 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/05/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ADRIELLE FRANCISCA DA ROCHA CARVALHO
06/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
04/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/05/2024
04/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de ADRIELLE FRANCISCA DA ROCHA CARVALHO em 03/05/2024
09/04/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ADRIELLE FRANCISCA DA ROCHA CARVALHO
05/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/04/2024
05/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de ADRIELLE FRANCISCA DA ROCHA CARVALHO em 04/04/2024
02/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de VINICIUS OLIVEIRA PASSOS em 01/04/2024
23/03/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/03/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ADRIELLE FRANCISCA DA ROCHA CARVALHO
22/03/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/03/2024 14:03

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS OLIVEIRA PASSOS
01/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de VINICIUS OLIVEIRA PASSOS em 29/02/2024
06/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de VINICIUS OLIVEIRA PASSOS em 05/02/2024
29/01/2024 21:41

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
28/01/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
18/01/2024 10:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/12/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) VINICIUS OLIVEIRA PASSOS
18/12/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/12/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ADRIELLE FRANCISCA DA ROCHA CARVALHO
18/12/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
13/12/2023 13:07

Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS OLIVEIRA PASSOS
13/12/2023 12:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/12/2023 12:05 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 15:45

Juntada a petição de Contestação
05/12/2023 22:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 12:33

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/10/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ADRIELLE FRANCISCA DA ROCHA CARVALHO
19/10/2023 12:28

Audiência inicial por videoconferência designada (13/12/2023 12:05 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 21:02

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
17/10/2023 09:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/10/2023 09:00

Encerrada a conclusão
17/10/2023 08:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/10/2023 23:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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