09/07/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA em 04/07/2025
04/07/2025 23:41

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 11:49

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
17/06/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
17/06/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) RONAN PEREIRA PINHEIRO
17/06/2025 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA sem efeito suspensivo
17/06/2025 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONAN PEREIRA PINHEIRO sem efeito suspensivo
17/06/2025 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA sem efeito suspensivo
17/06/2025 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA em 16/06/2025
09/06/2025 10:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
31/05/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
31/05/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) RONAN PEREIRA PINHEIRO
31/05/2025 11:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RONAN PEREIRA PINHEIRO
13/05/2025 08:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
13/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA em 12/05/2025
12/05/2025 21:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 09:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4b2d14 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISTO, e considerando o mais que consta dos autos da reclamação trabalhista ajuizada por RONAN PEREIRA PINHEIRO contra ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL LTDA e CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, rejeito as preliminares de incompetência material da Justiça do Trabalho, impugnação à gratuidade de justiça e ilegitimidade passiva da segunda reclamada, rejeito a prejudicial de prescrição e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda reclamada, no seguinte: OBRIGAÇÃO DE FAZER: a) Proceder aos registros na CTPS do autor, com data de admissão em 12/08/2021, na função de motociclista entregador, remuneração de R$3.000,00, e data da saída em 20/09/2023, em dia e hora previamente agendados pela Secretaria da Vara, sob pena de multa de R$500,00, a ser revertida em benefício do reclamante, autorizada a intervenção substitutiva da Secretaria em caso de omissão, sem prejuízo da execução da multa cominada; b) Proceder ao recolhimento dos depósitos faltantes de FGTS devidos pelo período contratual, acrescidos da multa de 40%, em conta vinculada aberta em nome da parte autora, bem como proceder à entrega das guias devidamente regularizadas e chave de conectividade, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, sob pena de execução direta do valor equivalente, atendido o teor da OJ nº. 302 da SDI-1 do C.

TST. c) No mesmo prazo, a ré procederá à entrega das guias CD/SD para habilitação no seguro-desemprego, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos equivalentes às parcelas do seguro-desemprego que seriam devidas, nos termos da Lei nº. 7.998/90 e da tabela do CODEFAT.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR: a) Aviso prévio indenizado de 36 dias; b) Férias integrais de 2021/2022 e 2022/2023, acrescidas de 1/3; c) Férias proporcionais de 2023 (1/12), acrescidas de 1/3; d) 13º salário proporcional de 2021 (5/12); e) 13º salário integral de 2022; f) 13º salário proporcional de 2023 (9/12); g) Multa do art. 477, § 8º, da CLT; h) Adicional de periculosidade e reflexos; Improcedentes os demais pedidos.

Para os fins do art. 832, § 3º, as verbas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto aquelas previstas no § 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91.

Juros, Correção Monetária, Contribuições Fiscais e Previdenciárias na forma da fundamentação supra.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita (art. 790, § 3º, da CLT).

Condeno o(a) reclamado(a) ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em prol do (a) patrono (a) da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos reconhecidos, após liquidação do julgado, observada a OJ nº. 348 da SDI-1 do C.

TST.

Como decorrência da sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao (à) patrono (a) dos réus, no percentual de 10% sobre os pedidos julgados improcedentes, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 2 anos após o trânsito em julgado, ou até que sobrevenha nos autos prova efetiva da mudança da situação econômica do beneficiário.

Liquidação por simples cálculos.

Tudo nos termos e limites da fundamentação, que integra a presente conclusão como se nela estivesse integralmente transcrita.

Custas pelos reclamados, no importe de R$ 1.300,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 65.000,00.

Notifiquem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
27/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
27/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
27/04/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) RONAN PEREIRA PINHEIRO
27/04/2025 12:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.300,00
27/04/2025 12:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RONAN PEREIRA PINHEIRO
27/04/2025 12:44

Concedida a gratuidade da justiça a RONAN PEREIRA PINHEIRO
17/03/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
11/03/2025 16:03

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/11/2024 15:49

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 17:57

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 12:37

Audiência de instrução designada (11/03/2025 10:15 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/11/2024 11:02

Audiência inicial realizada (18/11/2024 09:05 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/11/2024 13:45

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
03/09/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ZUMPY MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL LTDA
03/09/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) RONAN PEREIRA PINHEIRO
03/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
03/09/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) RONAN PEREIRA PINHEIRO
29/08/2024 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 11:19

Audiência inicial designada (18/11/2024 09:05 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/08/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo