26/02/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CRECHE PEQUENOS PENSADORES LTDA em 25/02/2025
26/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de BEATRIZ CAETANO DOS SANTOS em 25/02/2025
12/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
11/02/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE PEQUENOS PENSADORES LTDA
11/02/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ CAETANO DOS SANTOS
05/02/2025 12:56

Conhecido o recurso de CRECHE PEQUENOS PENSADORES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-86 e não provido
05/02/2025 12:56

Conhecido o recurso de BEATRIZ CAETANO DOS SANTOS - CPF: *74.***.*66-00 e não provido
11/12/2024 16:16

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 04-02-2025 ()
04/12/2024 12:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 12:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 12:01

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 22-11-2024 ()
23/10/2024 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 12:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
07/08/2024 11:41

Distribuído por sorteio
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1c5c8e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVOAnte o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por BEATRIZ CAETANO DOS SANTOS contra CRECHE PEQUENOS PENSADORES LTDA, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado:I.DE FAZER: I.a) depositar diferenças de FGTS mais multa de 40%:A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais multa de 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para a parte reclamante.II.

DE PAGAR:- abono salarial previsto no PARÁGRAFO PRIMEIRO da CLÁUSULA QUARTA da CCT.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte reclamante com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.Custas pela Reclamada, no importe de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se as partes dessa decisão.Nada mais. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo