23/05/2025 13:12

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
23/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de DELIVERY DTUDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/05/2025
23/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de MANUEL FLAVIO DE FREITAS DE OLIVEIRA em 22/05/2025
14/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52a9963 proferido nos autos.

A reclamante ajuizou ação trabalhista pugnando pelo reconhecimento de suposto vínculo empregatício, de modo a ver ignorado o contrato de prestação de serviços existente entre as partes.

A reclamada requer a suspensão do processo haja vista a presente demanda discutir o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes e a "pejotização".

Verifico que a questão posta nos autos passa, necessariamente, pelas discussões quanto à “1) competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestação de serviço, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”, matérias que tiveram repercussão geral reconhecida no julgamento do ARE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

Ante o exposto, defiro o sobrestamento do processo até o julgamento definitivo do RE nº 1.532.603/PR (Tema RG nº 1.389).

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MANUEL FLAVIO DE FREITAS DE OLIVEIRA
13/05/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) DELIVERY DTUDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
13/05/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL FLAVIO DE FREITAS DE OLIVEIRA
13/05/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
12/05/2025 17:52

Juntada a petição de Contestação
06/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8aad8f proferido nos autos.

DETERMINO que seja o(a) RECLAMANTE notificado para manifestar-se especificamente sobre cada um dos pontos impugnados pela(s) ré(s), de forma fundamentada, no prazo de 8 dias , nos exatos termos do § 2º do art. 879 da CLT, sob pena de serem homologados os cálculos da(s) reclamada(s).

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MANUEL FLAVIO DE FREITAS DE OLIVEIRA
05/05/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL FLAVIO DE FREITAS DE OLIVEIRA
05/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/05/2025 17:14

Juntada a petição de Impugnação
05/05/2025 17:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) DELIVERY DTUDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
16/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
16/04/2025 10:49

Iniciada a liquidação
16/04/2025 10:44

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
16/04/2025 09:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
15/04/2025 18:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 18:38

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo