04/06/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 12:06

Homologada a liquidação
27/05/2025 22:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/05/2025 21:58

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38e8b25 proferida nos autos.

CERTIDÃO PJ-e Certifico que o AGRAVO DE PETIÇÃO de ID ba081d1 é tempestivo, eis que o(a) EXEQUENTE o interpôs no dia 05/05/2025 quando o último dia era 07/05/2025; Certifico que o recurso foi firmado por patrono regularmente constituído.

Assim, verifica-se que, nos termos do Provimento nº 06/11 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região, encontram-se presentes os requisitos de admissibilidade.

Face ao recurso interposto, encaminho os autos à conclusão. Edner Felipe Saldanha da Silva Assistente de Juiz DECISÃO PJ-e

Vistos.

Recebo o recurso manejado pelo(a) exequente, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar no prazo legal sua contraminuta.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
13/05/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
13/05/2025 16:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCIO ESQUEVO NE DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
09/05/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/05/2025 00:59

Decorrido o prazo de VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 07/05/2025
05/05/2025 10:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4b1933d proferida nos autos.

Vistos, Inicialmente, ante a informação da ré de que lhe fora deferida a recuperação judicial pela 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, através dos autos de nº. 0833132-36.2025.8.19.0001.

Expeça(m)-se Certidão(ões) de Habilitação ao reclamante, e, sendo o caso, ao seu patrono quanto aos honorários sucumbenciais, para registro do crédito junto ao Juízo Recuperando( 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro), nos autos do processo 0833132-36.2025.8.19.0001, uma vez que a competência da Justiça do Trabalho limita-se à apuração dos créditos trabalhistas devidos ao Reclamante, nos termos do art. 6º, §2º da lei 11.101, cabendo à parte exequente a habilitação do seu crédito perante o Juízo da Recuperação Judicial.

Saliente-se a decisão do TST proferida pela Exma.

Ministra DORA MARIA DA COSTA nos autos do processo TST-AIRR-10023-24.2015.5.03.0146, a qual elucidou que o eventual requerimento realizado pelo exequente de instauração do incidente de desconsideração da personalidade e, o seu consequente deferimento pelo juízo, devem ser suspensos até a decisão em definitivo dos julgamentos elencados na decisão em comento.

Outrossim, debruçando-se com mais acuidade sobre a questão, verificou o juízo, que não se amolda aos ditames legais, precipuamente aos art. 50 do Código Civil e art. 28 do CDC, uma vez que a ré em recuperação judicial não se encontra em estado de insolvência, mas de regramento submetido ao juízo universal para não chegar ao mencionado estado.

Cabendo aos credores, in casu, o credor trabalhista a habilitação do seu crédito junto ao juízo da recuperação.

Tal observação se estende inclusive aos requerimentos de declaração de formação de grupo econômico.

Intime-se a parte autora para ciência da presente, bem como da expedição ad certidão.

Após, remetam-se os autos ao arquivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de abril de 2025.

LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
27/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
27/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ESQUEVO NE DE OLIVEIRA
27/04/2025 14:57

Proferida decisão
24/04/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
24/04/2025 12:15

Encerrada a conclusão
24/04/2025 09:08

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/04/2025 07:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/04/2025 07:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/04/2025 07:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
10/04/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/03/2025
18/03/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:43

Decorrido o prazo de MARCIO ESQUEVO NE DE OLIVEIRA em 14/03/2025
13/03/2025 20:56

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/03/2025 20:55

Iniciada a liquidação
13/03/2025 20:55

Transitado em julgado em 12/03/2025
13/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de LEANDRO LEAO em 12/03/2025
12/03/2025 14:17

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.320,00
12/03/2025 14:17

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO ESQUEVO NE DE OLIVEIRA
12/03/2025 14:17

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/03/2025 14:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (12/03/2025 08:55 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
07/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LEAO
27/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
27/02/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ESQUEVO NE DE OLIVEIRA
27/02/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (12/03/2025 08:55 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/02/2025 11:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d2d8c6f) para Acordo
21/02/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 21:23

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO LEAO
14/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCIO ESQUEVO NE DE OLIVEIRA em 13/02/2025
12/02/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ESQUEVO NE DE OLIVEIRA
07/02/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
07/02/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ESQUEVO NE DE OLIVEIRA
03/02/2025 17:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/01/2025 13:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 14:11

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 15:13

Audiência una realizada (21/01/2025 08:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2025 18:24

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 15:31

Juntada a petição de Contestação
15/01/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 17:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/11/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
11/09/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 16:35

Expedido(a) notificação a(o) VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
10/09/2024 16:35

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ESQUEVO NE DE OLIVEIRA
04/09/2024 21:14

Audiência una designada (21/01/2025 08:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo