29/01/2025 10:23

Arquivados os autos definitivamente
29/01/2025 07:38

Quitada a RPV (ID: 21e07e3) no valor de #Oculto#
23/01/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/01/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE FABRICIO RIBEIRO
22/01/2025 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
22/01/2025 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/01/2025 13:16

Expedido(a) alvará a(o) MONIQUE FABRICIO RIBEIRO
21/01/2025 18:46

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 3.959,75)
21/01/2025 18:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 13.090,29)
21/01/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 07:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
18/01/2025 21:31

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 06:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/10/2024 17:21

Expedido(a) rpv a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/10/2024 04:45

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/10/2024
23/10/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE FABRICIO RIBEIRO
04/10/2024 16:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MONIQUE FABRICIO RIBEIRO
26/09/2024 06:13

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/09/2024 21:36

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
17/09/2024 16:47

Encerrada a conclusão
11/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/09/2024
09/09/2024 15:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA MAIA DE LIMA
09/09/2024 15:00

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
04/09/2024 12:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:17

Iniciada a execução
30/08/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/08/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE FABRICIO RIBEIRO
30/08/2024 13:27

Homologada a liquidação
30/08/2024 06:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
29/08/2024 18:43

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 17:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/08/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/08/2024 11:58

Desarquivados os autos
15/08/2024 23:20

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 08:08

Arquivados os autos provisoriamente
28/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/06/2024
28/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de MONIQUE FABRICIO RIBEIRO em 27/06/2024
26/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c7d007 proferido nos autos.

SENTENÇA

Vistos.No Processo do Trabalho, a prescrição da dívida ocorre quando o credor, instado a apresentar a liquidação do título executivo, se mantém inerte, ou seja, no caso, pressupõe fato superveniente à fase de conhecimento e diverso do descumprimento da fase de execução.Logo, mesmo após constituído o título executivo o credor abandonou o feito por mais de dois anos, deixando de praticar os atos que lhe cabiam, ou seja, apresentar a liquidação do título executivo, apesar de devidamente intimado para tal. Dessa forma, ante ao acima exposto, diante da ausência de interesse do autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se a o termo do prazo de 1 ano, de que trata o 1º do Ato nº 17/GCGJT, 09/09/2011 e art. 40§§ e 2º, da LEF, que se dará em 24/06/2025.Dê-se ciência ao Exequente de que a partir do dia 25/06/2025 iniciará a contagem do prazo da prescrição intercorrente, de que trata o art. 11-A, da CLT, cujo termo fatal se dará em 24/06/2027.Decorrido os prazos acima, verifique a inclusão do Executado no BNDT, protesto extrajudicial de decisão judicial, observando o disposto no Art. 883- A da CLT e artigo 15 da IN-TST nº 41/2018 , intime-se o Autor quanto ao decurso do prazo prescricional de que trata o art. 11-A, da CLT, e, voltem-me conclusos para sentença de extinção e arquivamento definitivo dos autos.In albis, deve-se prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, motivo pelo qual, oportunidade em que se dará a PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA, prevista no §1º do artigo 884 da CLT, com a consequente extinção da ação na forma do inciso V do artigo 924 do CPC.Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE FABRICIO RIBEIRO
25/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/06/2024
25/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de MONIQUE FABRICIO RIBEIRO em 24/06/2024
07/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/06/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE FABRICIO RIBEIRO
06/06/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
05/06/2024 21:57

Iniciada a liquidação
05/06/2024 21:57

Transitado em julgado em 28/05/2024
03/06/2024 17:15

Recebidos os autos para prosseguir
02/02/2024 12:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 01:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/02/2024
23/01/2024 04:50

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/01/2024
17/01/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/01/2024 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MONIQUE FABRICIO RIBEIRO sem efeito suspensivo
11/01/2024 09:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/12/2023 19:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/12/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE FABRICIO RIBEIRO
06/12/2023 09:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 457,20
06/12/2023 09:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MONIQUE FABRICIO RIBEIRO
06/12/2023 09:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a MONIQUE FABRICIO RIBEIRO
23/10/2023 13:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/10/2023 20:52

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2023 09:48

Juntada a petição de Razões Finais
16/10/2023 13:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/10/2023 12:25 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 08:39

Juntada a petição de Contestação
05/10/2023 21:59

Juntada a petição de Contestação
09/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/09/2023
01/09/2023 21:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2023 20:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/08/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
19/08/2023 23:33

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/08/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 12:15

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/08/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE FABRICIO RIBEIRO
15/08/2023 12:14

Audiência inicial por videoconferência designada (11/10/2023 12:25 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2023 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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