18/06/2025 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de PHOENIX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 17/06/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA em 17/06/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS BARBOSA em 12/06/2025
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALGAR TELECOM S/A em 12/06/2025
11/06/2025 21:13

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS BARBOSA
03/06/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) PHOENIX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
03/06/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
03/06/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA
03/06/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FRANCISCO DE SOUZA
03/06/2025 18:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALGAR TELECOM S/A sem efeito suspensivo
03/06/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
20/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de MANOEL MESSIAS BARBOSA em 19/05/2025
20/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de PHOENIX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 19/05/2025
20/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA em 19/05/2025
20/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ROBSON FRANCISCO DE SOUZA em 19/05/2025
19/05/2025 18:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc1e785 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, suscito de ofício a preliminar de Incompetência da Justiça do Trabalho para análise do pedido “m” do rol da exordial, motivo pelo qual O EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme Art. 485, IV, CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo Art. 769, CLT; Rejeito a Preliminar de Ilegitimidade Passiva e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a Primeira Reclamada, de forma principal, e a Segunda, Terceira e Quarta Rés (sem benefício de ordem entre essas últimas) de forma subsidiária, a satisfazerem em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Não há verbas a serem deduzidas.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 50.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON FRANCISCO DE SOUZA
05/05/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS BARBOSA
05/05/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) PHOENIX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
05/05/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
05/05/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA
05/05/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FRANCISCO DE SOUZA
05/05/2025 17:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.304,86
05/05/2025 17:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBSON FRANCISCO DE SOUZA
04/04/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
28/03/2025 11:20

Juntada a petição de Réplica
27/03/2025 17:35

Juntada a petição de Réplica
28/02/2025 15:28

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2025 14:54

Audiência una por videoconferência realizada (26/02/2025 09:45 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2025 12:36

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 17:22

Juntada a petição de Contestação
17/02/2025 17:20

Juntada a petição de Contestação
13/02/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 10:36

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 10:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL MESSIAS BARBOSA
29/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PHOENIX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
29/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
29/10/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA
29/10/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) ALGAR TELECOM S/A
29/10/2024 15:56

Expedido(a) notificação a(o) OMEGA CONSTRUCOES LIMITADA
29/10/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON FRANCISCO DE SOUZA
29/10/2024 15:08

Audiência una por videoconferência designada (26/02/2025 09:45 - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo