12/08/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4044e34 proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: TIAGO JOSE BARCELLOS MARCANT RECORRIDO: ETIC EMPRESA DE TRANSPORTE E SERVICO EIRELI, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Vistos.

A parte 2ª ré, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., em petição de IId 8b9db6f, requer a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 493 do CPC e na Súmula 394 do C.

TST, em virtude da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 1.532.603, que reconheceu a repercussão geral da matéria relativa ao Tema 1.389 e determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria. Todavia, conforme se verifica dos autos, foi proferido acórdão (Id a359e49) que reconheceu que o autor pretende a declaração do vínculo de emprego com a primeira ré, empresa prestadora de serviços de transporte, e, não com a plataforma digital (segunda ré), de forma que não há falar em obediência às conclusões do STF no julgamento da ADC 48, na ADPF 324, no RE 958.252 (Tema 725-RG), na ADI 5835 MC/DF, ADIns 3.961 e 5.625 e no RE 688.223 (Tema 590-RG.

Declarou a competência material da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente demanda, de terminando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, com a reabertura da instrução processual, com ampla produção de provas por ambas as partes, e prolação de sentença, como entender de direito Considerando que quanto a existência do vinculo de emprego esta instância já se pronunciou, resta apreciar apenas os demais pedidos, que fogem ao tema de repercussão geral. Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pela reclamada.

Intimem-se as partes e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de agosto de 2025.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO JOSE BARCELLOS MARCANT
11/08/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
11/08/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) ETIC EMPRESA DE TRANSPORTE E SERVICO EIRELI
11/08/2025 08:36

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO JOSE BARCELLOS MARCANT
11/08/2025 08:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/08/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 20:21

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/08/2025 20:21

Encerrada a conclusão
05/08/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100631-53.2022.5.01.0025 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 41 na data 02/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080400300673900000126182737?instancia=2
03/08/2025 18:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/08/2025 18:30

Distribuído por dependência/prevenção
15/10/2024 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 23/09/2024
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ETIC EMPRESA DE TRANSPORTE E SERVICO EIRELI em 23/09/2024
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de TIAGO JOSE BARCELLOS MARCANT em 23/09/2024
10/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
09/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ETIC EMPRESA DE TRANSPORTE E SERVICO EIRELI
09/09/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO JOSE BARCELLOS MARCANT
06/09/2024 10:44

Conhecido o recurso de TIAGO JOSE BARCELLOS MARCANT - CPF: *11.***.*31-43 e provido
13/08/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024
16/07/2024 08:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/07/2024 08:10

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
28/06/2024 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2024 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/03/2024 21:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
22/03/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo