30/06/2025 09:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/06/2025
11/06/2025 14:07

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 777aa0d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) LAURO JOSE DE OLIVEIRA BASILE
29/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/05/2025 10:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/05/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a066f3f proferida nos autos. 0101025-53.2019.5.01.0029 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1.

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recorrido(a)(s): 1.

LAURO JOSE DE OLIVEIRA BASILE RECURSO DE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Vistos etc., Tendo em vista o teor da decisão de Id. c8a5e45 do TST, torno sem efeito a decisão de admissibilidade de Id. 0ab218c e passo à nova análise do recurso de revista de Id. 5ec4d96. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/05/2024 - Id f356e1e ; recurso apresentado em 22/05/2024 - Id 5ec4d96 ).

Representação processual regular (Id 44a302e).

Preparo satisfeito.

Depósito recursal recolhido no RO, id 3b09d98; Custas pagas no RO: id 4d6ba60; Depósito recursal recolhido no RR, id fc31c94. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / PROFESSORES (13667) / REDUÇÃO CARGA HORÁRIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / FGTS (13719) / DEPÓSITO/DIFERENÇAS Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-I/TST. - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 320 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST. De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfff) RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
07/05/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
07/05/2025 15:44

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/04/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/03/2025 13:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 14:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/11/2024 22:38

Recebidos os autos para prosseguir
07/10/2024 19:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/10/2024 19:20

Juntada a petição de Contraminuta
30/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) LAURO JOSE DE OLIVEIRA BASILE
27/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/09/2024 18:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
03/09/2024 15:12

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
24/05/2024 09:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/05/2024 07:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de LAURO JOSE DE OLIVEIRA BASILE em 22/05/2024
22/05/2024 12:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LAURO JOSE DE OLIVEIRA BASILE
09/05/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
09/05/2024 11:27

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
11/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2024
10/04/2024 08:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2024 08:20

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
23/01/2024 12:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/09/2023 12:21

Retirado de pauta o processo
01/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2023
31/08/2023 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 10:22

Incluído em pauta o processo para 26/09/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
13/07/2023 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2023 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/07/2023 11:56

Retirado de pauta o processo
14/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2023
13/06/2023 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 11:58

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
27/05/2023 20:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2023 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/05/2023 11:21

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 19:15

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
05/05/2023 19:14

Convertido o julgamento em diligência
05/05/2023 17:15

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
05/05/2023 17:15

Encerrada a conclusão
12/12/2022 12:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/12/2022 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo