22/05/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 21/05/2025
20/05/2025 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
08/05/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6618a70 proferida nos autos. 0100731-24.2018.5.01.0065 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.

Recorrido(a)(s): 1.

PORTO 2000 AUTO POSTO LTDA Recurso Representativo de Controvérsia relacionado ao Incidente de Recurso de Revista Repetitivo n° 105.

Revogo o sobrestamento em decorrência do presente PJe ser representativo de controvérsia, a ser encaminhado ao TST, conforme solicitação da Colenda Corte. RECURSO DE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/12/2024 - Id 68c3878; recurso apresentado em 18/12/2024 - Id 41c2db3).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (8942) / LEGITIMIDADE PARA A CAUSA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º; inciso III do artigo 8º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Por vislumbrar possível afronta à literalidade do ART. 8º, III da Constituição Federal, determino o processamento do recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo o recurso de revista.

Publique-se e intime-se, sendo a parte adversa para contrarrazões. Após, subam ao TST. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
07/05/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) PORTO 2000 AUTO POSTO LTDA
07/05/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
07/05/2025 15:44

Admitido o Recurso de Revista de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
07/05/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/05/2025 13:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/05/2025 13:49

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 105 )
06/05/2025 13:31

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 105)
05/05/2025 23:10

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 23:10

Encerrada a conclusão
04/02/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 13:02

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 11:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:34

Decorrido o prazo de PORTO 2000 AUTO POSTO LTDA em 18/12/2024
18/12/2024 15:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) PORTO 2000 AUTO POSTO LTDA
02/12/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
28/11/2024 12:27

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. - CNPJ: 07.***.***/0001-94 e provido em parte
13/11/2024 08:36

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27/11/24 SESSÃO PRESENCIAL ()
14/10/2024 14:09

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
29/08/2024 20:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 20:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
24/04/2024 22:03

Distribuído por dependência
18/03/2024 05:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2024 22:21

Recebidos os autos para prosseguir
21/11/2022 12:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/08/2022 17:01

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
27/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 26/08/2022
27/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de PORTO 2000 AUTO POSTO LTDA em 26/08/2022
18/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
17/08/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) PORTO 2000 AUTO POSTO LTDA
17/08/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 11:27

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de PORTO 2000 AUTO POSTO LTDA em 02/08/2022
15/07/2022 12:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA)
12/07/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 11:02

Expedido(a) intimação a(o) PORTO 2000 AUTO POSTO LTDA
16/06/2022 07:13

Não admitido o Recurso de Revista de PORTO 2000 AUTO POSTO LTDA
23/05/2022 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 11/05/2022
12/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de PORTO 2000 AUTO POSTO LTDA em 11/05/2022
05/05/2022 13:41

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
28/04/2022 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2022
28/04/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2022
28/04/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
25/04/2022 11:17

Expedido(a) intimação a(o) PORTO 2000 AUTO POSTO LTDA
16/04/2022 11:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PORTO 2000 AUTO POSTO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-42
21/03/2022 13:24

Incluído em pauta o processo para 01/04/2022 08:00 01/04/22 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
10/02/2022 13:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2022 11:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
14/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ. em 13/12/2021
14/12/2021 00:02

Decorrido o prazo de PORTO 2000 AUTO POSTO LTDA em 13/12/2021
03/12/2021 10:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
30/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 09:22

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINPOSPETRO-RJ.
29/11/2021 09:22

Expedido(a) intimação a(o) PORTO 2000 AUTO POSTO LTDA
26/11/2021 08:45

Conhecido o recurso de PORTO 2000 AUTO POSTO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-42 e não provido
11/11/2021 13:44

Incluído em pauta o processo para 24/11/2021 10:00 24/11/21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
25/10/2021 19:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/09/2021 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/09/2021
20/09/2021 18:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 18:02

Incluído em pauta o processo para 15/10/2021 08:00 15/10/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. ALBA ()
07/09/2021 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2021 12:01

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/08/2021 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo