14/11/2024 09:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/11/2024 13:52

Juntada a petição de Contrarrazões
04/11/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
02/11/2024 19:52

Expedido(a) intimação a(o) L4B LOGISTICA LTDA.
02/11/2024 19:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONIERISON CAVALCANTE DE BRITO sem efeito suspensivo
28/10/2024 13:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de L4B LOGISTICA LTDA. em 25/10/2024
24/10/2024 15:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7bc3d9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante de todo o exposto na presente ação ajuizada por RONIERISON CAVALCANTE DE BRITO em face de L4B LOGISTICA LTDA rejeito as preliminares arguidas; no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da ré ao pagamento ao autor de indenização substitutiva ao intervalo não concedido de 30 minutos acrescidos do adicional de 50% prevista no art. 71, parágrafo 4º, da CLT; JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados em face da ré e CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte adversa, observando-se, contudo, a suspensão de sua exigibilidade em relação à parte autora, tudo na forma da fundamentação, que integra este decisum para todos os efeitos legais.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.857 e 6.021, na fase pré-judicial será adotado o IPCA-E cumulado com os juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (TRD acumulada desde a data do vencimento da obrigação) e, a partir do ajuizamento da ação, será adotada apenas a SELIC, que já engloba juros e correção monetária.

Os cálculos foram elaborados por meio do programa PJECALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo, que integra este decisum para todos os efeitos legais, com a dedução dos valores eventualmente já quitados sob idêntica rubrica das parcelas objeto da condenação.

Considerando-se a natureza indenizatória da parcela deferida sobre a mesma não incidem contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Os honorários advocatícios sucumbenciais sofrem, contudo, incidência de imposto de renda, conforme art. 46 da Lei 8.541/92.

Custas de R$ 107,13 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 5.356,64 (art. 789, inciso I, da CLT), pela ré (art. 789, parágrafo 1º, da CLT).

Intimem-se as partes. DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RONIERISON CAVALCANTE DE BRITO
11/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) L4B LOGISTICA LTDA.
11/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RONIERISON CAVALCANTE DE BRITO
11/10/2024 14:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 107,13
11/10/2024 14:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RONIERISON CAVALCANTE DE BRITO
11/10/2024 14:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a RONIERISON CAVALCANTE DE BRITO
10/10/2024 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
09/10/2024 16:56

Juntada a petição de Razões Finais
09/10/2024 10:30

Juntada a petição de Razões Finais
07/10/2024 15:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/10/2024 12:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/10/2024 11:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 19:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) L4B LOGISTICA LTDA.
02/09/2024 12:56

Expedido(a) intimação a(o) RONIERISON CAVALCANTE DE BRITO
02/09/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
31/08/2024 01:41

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
26/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100505-60.2023.5.01.0027 RECLAMANTE: RONIERISON CAVALCANTE DE BRITO RECLAMADO: L4B LOGISTICA LTDA.

DESTINATÁRIO(S):RONIERISON CAVALCANTE DE BRITO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão através de audiência presencial:Instrução - Sala "27VTRJ": 03/10/2024 11:25A audiência será realizada na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132, 4º andar - Centro – Rio de Janeiro/RJ.Testemunhas conforme ata ID 275003b.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.ACACIO BARRETO DE MELO NETOSecretário de AudiênciaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) L4B LOGISTICA LTDA.
25/06/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) RONIERISON CAVALCANTE DE BRITO
25/06/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) L4B LOGISTICA LTDA.
25/06/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) RONIERISON CAVALCANTE DE BRITO
12/06/2024 16:55

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/06/2024 14:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2024 11:25 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/06/2024 14:28

Audiência de instrução cancelada (20/06/2024 11:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 17:28

Juntada a petição de Impugnação
08/12/2023 14:39

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 17:18

Audiência de instrução designada (20/06/2024 11:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 17:18

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/12/2023 12:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 20:14

Juntada a petição de Contestação
27/11/2023 17:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2023
19/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 13:39

Expedido(a) notificação a(o) L4B LOGISTICA LTDA.
18/07/2023 13:39

Expedido(a) notificação a(o) RONIERISON CAVALCANTE DE BRITO
07/07/2023 12:49

Audiência inicial por videoconferência designada (06/12/2023 12:55 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 16:52

Juntada a petição de Emenda à Inicial
20/06/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) RONIERISON CAVALCANTE DE BRITO
14/06/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
12/06/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo