17/06/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 16/06/2025
03/06/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) QUALA ALIMENTOS LTDA.
30/05/2025 08:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALEXSANDRE LIMA PAULINO sem efeito suspensivo
21/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 20/05/2025
13/05/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/05/2025 11:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/05/2025 10:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02d9312 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Ante a nova sistemática adotada pela CLT, cuja alteração se deu com a Lei nº 13.467, de 2017, foi introduzido o artigo 11-A, dispondo do seguinte modo: "Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição." E nem se diga que não incorre em inércia quem não foi intimado pessoalmente, pois não há previsão legal para que seja exigida.

Este também é o posicionamento atual do C.TST, conforme abaixo: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

PRESCINDIBILIDADE. 1.

A arguição da inaplicabilidade da prescrição intercorrente em razão da data em que constituído o título judicial, deduzida no presente recurso ordinário, afigura-se manifestamente inovatória, considerando que não integrou as razões da inicial. 2.

Não há - seja na CLT, seja no CPC – qualquer previsão que dê ensejo à conclusão quanto à necessidade de intimação pessoal do credor para validar a fluência do prazo prescricional.

A par disso, o STJ, nos autos do Incidente de Assunção de Competência instaurado no Recurso Especial nº 1.604.412 – SC, concluiu pela possibilidade de se decretar a prescrição intercorrente, sem a necessidade de se intimar, pessoal e previamente, a parte exequente, a dar andamento à execução.

Julgados. 3.

A intimação do patrono devidamente constituído nos autos e a ausência de indicação de meios válidos a impulsionar a execução são suficientes para início da contagem do prazo prescricional, o que o ocorreu no caso dos autos.

Recurso ordinário conhecido e desprovido . (TST - ROT: 00007039620225050000, Relator: Amaury Rodrigues Pinto Junior, Data de Julgamento: 23/05/2023, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 26/05/2023) Saliente-se que a recomendação anterior (intimar pessoalmente e esperar 1 ano de execução frustrada para depois contar os 2 anos) revogada há muito, com a última publicação de 11/2023 da Consolidação dos Provimentos.

Desta feita, deixando o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução, não indicando meios de prosseguimento desta, como é o caso destes autos, declaro prescrita a pretensão executória, com base nos artigos 924, V do CPC e artigo 11-A da CLT. Intimem-se.

Transitado em julgado, verificado que não há valores nos autos, ao arquivo definitivo, havendo-se inclusão no BNDT, promova-se a retirada.

Em havendo autos físicos, arquivar conjuntamente.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRE LIMA PAULINO
06/05/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) QUALA ALIMENTOS LTDA.
06/05/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE LIMA PAULINO
06/05/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
06/05/2025 13:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
06/05/2025 13:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/05/2025 13:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
14/07/2022 14:57

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
14/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE LIMA PAULINO em 13/07/2022
29/06/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE LIMA PAULINO
28/06/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 22:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
26/05/2022 13:07

Juntada a petição de Manifestação (desconsideração da personalidade juridica)
19/05/2022 00:24

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE LIMA PAULINO em 18/05/2022
11/05/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE LIMA PAULINO
10/05/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE LIMA PAULINO em 26/04/2022
09/04/2022 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
08/04/2022 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação RTE)
08/03/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 11:07

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE LIMA PAULINO
07/03/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 06:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
12/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE LIMA PAULINO em 11/02/2022
18/11/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2021
18/11/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE LIMA PAULINO
18/10/2021 12:43

Registrada a inclusão de dados de QUALA ALIMENTOS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/10/2021 16:35

Determinada a inclusão de dados de QUALA ALIMENTOS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/10/2021 14:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
16/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 15/07/2021
19/06/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
19/06/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 13:17

Expedido(a) intimação a(o) QUALA ALIMENTOS LTDA.
18/06/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021 17:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/03/2021 10:45

Juntada a petição de Manifestação (Manfiestação Rte)
19/03/2021 00:25

Decorrido o prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 18/03/2021
19/03/2021 00:25

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE LIMA PAULINO em 18/03/2021
18/03/2021 19:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autor)
16/03/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) QUALA ALIMENTOS LTDA.
15/03/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE LIMA PAULINO
15/03/2021 15:14

Homologada a liquidação
15/03/2021 12:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
24/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 23/02/2021
24/02/2021 00:07

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE LIMA PAULINO em 23/02/2021
11/02/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2021
11/02/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2021
11/02/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) QUALA ALIMENTOS LTDA.
09/02/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE LIMA PAULINO
09/02/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
05/02/2021 00:17

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE LIMA PAULINO em 04/02/2021
02/02/2021 17:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos Adequados Rte)
13/01/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRE LIMA PAULINO
12/01/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/06/2020 00:04

Decorrido o prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 05/06/2020
19/03/2020 13:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2020
19/03/2020 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 13:33

Expedido(a) intimação a(o) QUALA ALIMENTOS LTDA.
27/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE LIMA PAULINO em 26/11/2019
21/11/2019 15:34

Juntada a petição de Manifestação (apresentação de calculos)
08/11/2019 17:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/11/2019
08/11/2019 17:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2019 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 08:20

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/09/2019 04:50

Decorrido o prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 19/08/2019
24/07/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2019
24/07/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2018 00:20

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE LIMA PAULINO em 17/05/2018 23:59:59
15/05/2018 17:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/05/2018 12:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2018
15/05/2018 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2018 09:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2018 06:36

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
01/03/2018 10:45

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2017 05:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/08/2017 05:41

Iniciada a execução trabalhista definitiva
14/08/2017 05:41

Iniciada a liquidação por cálculos
22/06/2017 02:38

Decorrido o prazo de QUALA ALIMENTOS LTDA. em 21/06/2017 23:59:59
13/06/2017 03:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2017
13/06/2017 03:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2017 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2017 16:15

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
25/03/2017 03:17

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE LIMA PAULINO em 24/03/2017 23:59:59
17/03/2017 03:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/03/2017
17/03/2017 03:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2017 16:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 12:23

Conclusos os autos para despacho a MARLY COSTA DA SILVEIRA
14/09/2016 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 14:09

Excluído de 16/05/2016 10:48:15 o movimento Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
16/05/2016 10:48

Convertido o julgamento em diligência
16/05/2016 10:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO PAES ARAUJO
16/05/2016 10:45

Encerrada a conclusão
16/05/2016 10:44

Conclusos os autos para decisão Geral a ANTONIO PAES ARAUJO
26/04/2016 00:01

Decorrido o prazo de ALEXSANDRE LIMA PAULINO em 25/04/2016 23:59:59
04/04/2016 14:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/03/2016 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2016 11:10

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
01/09/2015 08:26

Decorrido o prazo de MARCELO AUGUSTO DE BRITO GOMES em 31/08/2015 23:59:59
01/09/2015 08:25

Decorrido o prazo de Bruno Cunha Caúla Costa em 31/08/2015 23:59:59
20/08/2015 07:46

Publicado(a) o(a) Intimação em 19/08/2015
20/08/2015 07:46

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2015 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2015 10:18

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/08/2015 10:16

Transitado em julgado em 03/12/2014
28/11/2014 07:27

Publicado(a) o(a) Intimação em 25/11/2014
28/11/2014 07:27

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2014 09:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
24/11/2014 09:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXSANDRE LIMA PAULINO
24/11/2014 09:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de ALEXSANDRE LIMA PAULINO
18/11/2014 09:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
17/11/2014 16:54

Audiência instrução realizada (17/11/2014 11:05 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2014 19:50

Publicado(a) o(a) Intimação em 23/09/2014
23/09/2014 19:50

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2014 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2014 12:35

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
07/08/2014 02:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/08/2014
07/08/2014 02:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2014 12:18

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/08/2014 12:18

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/07/2014 17:40

Audiência instrução redesignada (17/11/2014 11:05 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2014 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2014
31/07/2014 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2014 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2014
31/07/2014 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2014 16:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
29/07/2014 16:31

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/07/2014 11:52

Audiência inicial redesignada (17/11/2014 11:05 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2014 16:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/04/2014 16:26

Audiência instrução designada (24/09/2014 11:05 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2014 09:17

Audiência una realizada (01/04/2014 11:15 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2013 15:52

Audiência una designada (01/04/2014 11:15 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2013 15:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/11/2013 16:03

Audiência una realizada (07/11/2013 09:30 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2013 16:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
23/08/2013 16:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/06/2013 11:00

Audiência una designada (07/11/2013 09:30 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2013 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2013 11:38

Conclusos os autos para despacho
20/05/2013 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2013

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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