09/05/2025 12:33

Arquivados os autos definitivamente
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f79e2e2 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Autos recebidos da instância superior.

Dado parcial provimento, para determinar que os honorários aos quais o autor foi condenado fiquem sob condição suspensiva de exigibilidade, independentemente de valores a serem recebidos em Juízo, por se tratar de beneficiário da gratuidade de justiça (artigo 791-A, §4º, da CLT).

Assim, em que pese a existência de créditos devidos aos patronos das reclamadas, considerando ainda a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, fica suspensa a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo aos credores demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta. Contudo, observando-se as peculiaridades do sistema PJE, remeta-se ao arquivo definitivo, cabendo ao patrono credor dos honorários requerer o desarquivamento do feito quando tiver notícias de qualquer alteração na situação econômica do devedor, promovendo seu requerimento dentro do prazo legal. lsbh MAGE/RJ, 08 de maio de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
08/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA CRUZ DAVID
08/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
07/05/2025 15:05

Transitado em julgado em 13/03/2025
12/04/2025 04:30

Recebidos os autos para prosseguir
10/07/2020 15:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2020 00:21

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/07/2020
07/07/2020 21:16

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/07/2020 21:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação habilitação)
28/06/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
28/06/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/06/2020 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE LUIZ DA CRUZ DAVID sem efeito suspensivo
25/06/2020 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/06/2020 13:09

Encerrada a conclusão
09/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/06/2020
09/06/2020 00:17

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA CRUZ DAVID em 08/06/2020
08/06/2020 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
02/06/2020 13:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
19/05/2020 12:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020 12:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
19/05/2020 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 14:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/05/2020 14:34

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA CRUZ DAVID
12/05/2020 14:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE LUIZ DA CRUZ DAVID
12/05/2020 14:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
12/05/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
12/05/2020 13:44

Convertido o julgamento em diligência
12/05/2020 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
12/05/2020 00:56

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/05/2020
12/05/2020 00:56

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ DA CRUZ DAVID em 11/05/2020
20/04/2020 17:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
19/04/2020 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2020 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 15:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
15/04/2020 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ DA CRUZ DAVID
15/04/2020 15:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGE LUIZ DA CRUZ DAVID
15/04/2020 15:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE LUIZ DA CRUZ DAVID
15/04/2020 15:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 6207,56
03/04/2020 11:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
28/02/2020 20:11

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
28/02/2020 16:25

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE ATA_SENTENÇA)
14/02/2020 11:37

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE ATA DE PROCESSO ANÁLOGO PARA CORROBORAR COM A TESE INICIAL)
11/02/2020 12:41

Audiência instrução realizada (11/02/2020 10:45 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
11/02/2020 09:13

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Carta de Preposição)
12/11/2019 10:42

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
02/10/2019 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta de preposição)
01/10/2019 12:35

Audiência de instrução designada (11/02/2020 10:45:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/10/2019 12:16

Audiência una realizada (01/10/2019 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
30/09/2019 19:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/09/2019 19:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (SUBSTABELECIMENTO)
04/09/2019 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/08/2019 10:20

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS A FIM DE CORROBORAR COM A TESE INICIAL)
09/08/2019 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
06/08/2019 12:24

Audiência una designada (01/10/2019 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
06/08/2019 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo