15/09/2025 18:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2025 12:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
12/06/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 18:18

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 18:17

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 17:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/06/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUCIO DE AZEVEDO COUTO
04/06/2025 17:29

Proferida decisão
04/06/2025 14:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/05/2025 18:17

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 15:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/05/2025 17:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0010832-11.2014.5.01.0241 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: JEFFERSON LUCIO DE AZEVEDO COUTO, BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: JEFFERSON LUCIO DE AZEVEDO COUTO, BANCO DO BRASIL SA ACORDAM os Desembargadores desta 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, à unanimidade/maioria, conhecer os recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para: a) declarar nula a dispensa por justa causa, determinando a reintegração do autor ao emprego, com cancelamento da baixa na CTPS, no prazo de 10 dias a contar da presente decisão, independente de expedição de mandado judicial, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) em prol do autor, limitada a 30 dias; b) condenar o banco réu a pagar: salários e demais vantagens legais e contratuais desde a dispensa até a efetiva reintegração do autor, tais como: férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, e benefícios estabelecidos nas normas coletivas, manutenção do plano de saúdo do autor e dos dependentes a ele vinculados; c) pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em razão da justa causa erroneamente aplicada e indenização por danos morais em razão da doença adquirida pelo autor no valor de R$ 10.000 (dez mil reais); d) para que, na fase de execução do julgado, se houver, se aplique índice mais favorável ao credor, fixado por lei ou pelo próprio STF; e) determinar que a reclamada arque com o pagamento dos honorários periciais, face à inversão da sucumbência, e) excluir a dedução dos valores concernentes às parcelas CTVF 194 e Verba 259, da importância devida a título de anuênios, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas de R$800,00, em razão do valor fixado para a condenação em R$40.000,00, pelo réu, ante a inversão da sucumbência ficando as partes desde já cientes do teor da Súmula nº 25 do c.

TST. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON LUCIO DE AZEVEDO COUTO
13/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/05/2025 10:31

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUCIO DE AZEVEDO COUTO
12/05/2025 13:24

Conhecido o recurso de JEFFERSON LUCIO DE AZEVEDO COUTO - CPF: *45.***.*27-68 e provido em parte
12/05/2025 13:24

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 e não provido
30/04/2025 12:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2025
11/04/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2025 08:30

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 Principal 2 13h ()
16/03/2025 11:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 18:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
23/10/2024 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 09:24

Distribuído por dependência
11/03/2024 19:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
07/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2024
07/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de JEFFERSON LUCIO DE AZEVEDO COUTO em 06/03/2024
23/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2024
23/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/02/2024
23/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
22/02/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON LUCIO DE AZEVEDO COUTO
09/02/2024 15:09

Conhecido o recurso de JEFFERSON LUCIO DE AZEVEDO COUTO - CPF: *45.***.*27-68 e provido
09/02/2024 15:09

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91
05/02/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/12/2023
06/12/2023 08:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2023 08:32

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 13:00 Principal 13hs ()
02/10/2023 11:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2023 08:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
16/08/2023 16:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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