06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e15cc8a proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id c22d368, no importe total de R$0,10 (dez centavos), para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: - Principal líquido autoral = R$ 0,09 - Honorários advocatícios ao Sindicato = R$ 0,01 3.

Intimem-se as partes para ciência, bem como: 3.1. o acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência do valor acima.

Atente-se que a procuração de Id 4acf351 outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 4. o réu, inclusive, que o depósito Id 32f7e36, garante a integralidade da execução, bem como para, querendo, exercer o que de direito entender, no prazo legal. 5.

Decorrido o prazo legal e vindos os dados bancários do acionante, expeça-se alvará aos beneficiários. 6.

Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 7.

Pagos os alvarás, verifique a Secretaria a eventual existência de contas no Banco do Brasil S/A e na CEF com valores disponíveis vinculados ao presente feito. 8.

Caso não haja, arquive-se o processo definitivamente. 9.

Em havendo, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
03/09/2024 12:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2024 21:04

Recebidos os autos para prosseguir
02/02/2024 11:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/01/2024 11:34

Juntada a petição de Contrarrazões
17/01/2024 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA COSTA PINTO
12/12/2023 12:15

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
11/12/2023 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/12/2023 09:22

Encerrada a conclusão
03/10/2023 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2023 06:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS DA COSTA PINTO em 02/10/2023
29/09/2023 19:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 636c60f) para Recurso de Revista
29/09/2023 15:23

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 11:36

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2023
20/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2023
20/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS DA COSTA PINTO
19/09/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/06/2023 16:29

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
03/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/06/2023
02/06/2023 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 12:39

Incluído em pauta o processo para 27/06/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
05/05/2023 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2023 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
05/05/2023 09:17

Retirado de pauta o processo
14/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/04/2023
12/04/2023 13:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 13:33

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 10:00 SALA 6 (10h) ()
12/04/2023 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/04/2023 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
11/11/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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