07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100186-03.2024.5.01.0013 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: BRUNA DA SILVA OLIVEIRA, GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. a3a3b4e, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 24 de abril, às 10h, e encerrada no dia 30 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré para: (a) determinar, em relação aos índices aplicáveis à correção monetária do crédito da autora, o seguinte: 1- Fase pré-judicial: aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177, de 1991, ou seja, a TRD; 2 - Período entre o ajuizamento da ação e 29/08/24: aplica-se a taxa SELIC; 3 - a partir de 30/08/24, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA, conforme o art. 406, parágrafo único, do Código Civil; (b) determinar que a condenação seja limitada aos valores indicados na inicial; e negar provimento ao recurso da 2ª ré, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
21/11/2024 17:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/11/2024 15:44

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
21/11/2024 15:42

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
14/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 13/11/2024
14/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/11/2024
13/11/2024 13:50

Juntada a petição de Contrarrazões
29/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA OLIVEIRA em 28/10/2024
28/10/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
28/10/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/10/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA OLIVEIRA
28/10/2024 18:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA sem efeito suspensivo
28/10/2024 18:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
28/10/2024 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
28/10/2024 12:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/10/2024 11:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
14/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/10/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA OLIVEIRA
14/10/2024 17:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
14/10/2024 17:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNA DA SILVA OLIVEIRA
14/10/2024 17:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a BRUNA DA SILVA OLIVEIRA
12/08/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
02/08/2024 18:45

Juntada a petição de Réplica
29/07/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 15:12

Audiência una por videoconferência realizada (25/07/2024 09:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 17:08

Juntada a petição de Contestação
17/07/2024 17:23

Juntada a petição de Contestação
05/07/2024 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/03/2024
12/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
11/03/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/03/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA OLIVEIRA
09/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA OLIVEIRA em 08/03/2024
01/03/2024 14:39

Audiência una por videoconferência designada (25/07/2024 09:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
29/02/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA OLIVEIRA
29/02/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
29/02/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo