TRT1 - 0100108-75.2024.5.01.0282

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Campos dos Goytacazes - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/07/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/07/2025 08:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de N. A. S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 28/07/2025
23/07/2025 20:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/07/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) WESLLEY MONTEIRO DA SILVA
14/07/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) N. A. S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
10/07/2025 13:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WESLLEY MONTEIRO DA SILVA - CPF: *59.***.*63-16
24/06/2025 14:12

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
30/05/2025 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2025 15:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA LETICIA GONCALVES
28/05/2025 15:04

Encerrada a conclusão
28/05/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
28/05/2025 14:35

Encerrada a conclusão
27/05/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA LETICIA GONCALVES
27/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de N. A. S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 26/05/2025
18/05/2025 19:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2025
12/05/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100108-75.2024.5.01.0282 8ª Turma Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES RECORRENTE: N.

A.

S.

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME RECORRIDO: WESLLEY MONTEIRO DA SILVA INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): N.

A.

S.

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 8874244, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 29 de abril de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Maria Letícia Gonçalves, Relatora, e Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias, inclusive as decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e inobservância do intervalo interjornada, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Juiza Relatora.

Por força e para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT c/c Instrução Normativa nº 3/93, item II, alínea d, do C.

TST, arbitra-se novo valor à condenação, a título de alçada, no importe de R$ 10.000,00, fixando-se as custas processuais em R$200,00 (duzentos reais), sob a responsabilidade da ré.

Vencida a Claudia Maria Samy Pereira da Silva que ainda dava provimento ao recurso no tocante ao vale-transporte, pois entender não ser crível que o autor teria preferido sofrer descontos da ordem de 6% sobre seu salário para obter o vale-transporte, sendo mais razoável concluir que dispensou o benefício logo na admissão, optando pelo deslocamento por bicicleta, sem custos.

Esteve presente ao julgamento a Drª Vilane Ferreira da Silva, por N.

A.

S.

Comercio de Alimentos LTDA - ME." RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - N.

A.

S.

COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
09/05/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) WESLLEY MONTEIRO DA SILVA
09/05/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) N. A. S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
05/05/2025 13:25

Conhecido o recurso de N. A. S. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-13 e provido em parte
25/04/2025 22:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/03/2025
28/03/2025 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/03/2025 15:49

Incluído em pauta o processo para 24/04/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MLG (Gab. 22) ()
05/02/2025 10:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2025 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/01/2025 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/12/2024 23:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
03/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo