06/06/2025 13:21

Arquivados os autos definitivamente
29/05/2025 15:40

Transitado em julgado em 28/05/2025
28/05/2025 17:00

Concedida a gratuidade da justiça a MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/05/2025 17:00

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
28/05/2025 17:00

Audiência una realizada (28/05/2025 10:15 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/05/2025 18:10

Juntada a petição de Contestação
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100692-62.2024.5.01.0244 : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO : CONDOMINIO SOLAR DO BARAO DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO SOLAR DO BARAO NOTIFICAÇÃO PJe – DEJT – AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL – RITO ORDINÁRIO DATA/HORÁRIO: 28.05.2025, às 10h15min.

LOCAL: 4ª Vara do Trabalho de Niterói, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4º andar, Centro, NITEROI/RJ, CEP: 24.020-075 INSTRUÇÕES: 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Testemunhas: art. 455 do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25031811374084000000223258059 Despacho Despacho 25031217102965500000222792611 VID-20250310-WA0001 Documento Diverso 25031216503858800000222788888 Recibos do eSocial - Condominio Solar Do Barao Parte Comum Recibo 25031216503706700000222788882 LTCAT - Condominio Solar Do Barao Parte Comum Documento Diverso 25031216503642900000222788880 PGR - Condominio Solar Do Barao Parte Comum Documento Diverso 25031216503416000000222788861 PCMSO - Condominio Solar Do Barao Parte Comum Documento Diverso 25031216503085600000222788848 imagens Documento Diverso 25031216502755700000222788826 Manifestação Manifestação 25031216492441000000222788665 Mandado de Notificação - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO Mandado 25021409490766700000220750960 Intimação Intimação 24121908061094000000217966147 Intimação Intimação 24121908061112600000217966149 Decisão Decisão 24121907182145700000217964966 TRÉPLICA Manifestação 24102321523910000000213609120 Manifestação MPT Manifestação 24101708481495300000213031067 Intimação Intimação 24100214154190300000211774654 Intimação Intimação 24100214154175800000211774649 Decisão Decisão 24100213460346600000211769557 Recibos eSocial Recibo 24090423155149200000209476318 Fichas dos Funcionários Documento Diverso 24090423155131000000209476317 Auto de Infração 22.682 Documento Diverso 24090423155095500000209476316 auto de infração 22.681 Documento Diverso 24090423155078900000209476315 Programa Gerenciamento de Riscos Documento Diverso 24090423154993500000209476314 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional Documento Diverso 24090423154701800000209476313 Laudo Técnico Documento Diverso 24090423154397700000209476311 imagens ambiente Documento Diverso 24090423154222700000209476309 Manifestação Manifestação 24090423105071000000209476233 procuracao - Procuração 24090423095318700000209476212 Convencao Documento Diverso 24090423095174000000209476208 ATA AGO - COND SOLAR DO BARAO Documento Diverso 24090423094886300000209476206 Habilitação Solicitação de Habilitação 24090422561559200000209475721 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24082709583176700000208658323 Ciência Manifestação 24071115260100000000205037863 Mandado de Notificação Mandado 24070408032629200000204386986 Intimação Intimação 24070310172580300000204284195 Decisão Decisão 24070307055791900000204270206 RECIBODEENTREGA_NOTIFICACAO Documento Diverso 24062917502582500000203999732 certidaoPOSITIVA Documento Diverso 24062917502563400000203999731 notificacaorequisitoriaMPT Documento Diverso 24062917502547100000203999730 DESPACHO_MPT Documento Diverso 24062917490624500000203999723 ataaudiencia_29042024_NAOCOMPARECEU Documento Diverso 24062917490605400000203999722 AI_NR24 Documento Diverso 24062917490573900000203999721 AI_PGR Documento Diverso 24062917474925800000203999707 RELATORIODEFISCALIZACAO Documento Diverso 24062917474902000000203999706 portaria inquerito civil Documento Diverso 24062917471106400000203999696 Notícia de Fato Documento Diverso 24062917471092000000203999695 Petição Inicial Petição Inicial 24062917453998400000203999680 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 27 de abril de 2025.

SIMONE NEMER DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO
27/04/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO SOLAR DO BARAO
27/04/2025 17:53

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO SOLAR DO BARAO
27/04/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO SOLAR DO BARAO
27/04/2025 17:53

Expedido(a) notificação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/04/2025 14:35

Audiência una designada (28/05/2025 10:15 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/04/2025 14:33

Audiência una cancelada (27/05/2025 10:15 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/03/2025 17:22

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 17:22

Audiência una designada (27/05/2025 10:15 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/03/2025 17:22

Audiência una cancelada (17/06/2025 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/03/2025 17:22

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/03/2025 11:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/03/2025 11:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 11:29

Audiência una designada (17/06/2025 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/03/2025 11:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/03/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/03/2025 16:52

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 11:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2025 09:49

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO SOLAR DO BARAO
08/02/2025 02:59

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 07/02/2025
04/02/2025 00:49

Decorrido o prazo de CONDOMINIO SOLAR DO BARAO em 03/02/2025
20/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/12/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO SOLAR DO BARAO
19/12/2024 08:06

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/11/2024 18:43

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE POUBEL LIMA
24/10/2024 03:38

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 23/10/2024
23/10/2024 21:52

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 08:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONDOMINIO SOLAR DO BARAO em 11/10/2024
03/10/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/10/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO SOLAR DO BARAO
02/10/2024 14:15

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/09/2024 09:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE POUBEL LIMA
04/09/2024 23:18

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 23:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 09:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/07/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/07/2024 15:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 11:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 08:03

Expedido(a) mandado a(o) CONDOMINIO SOLAR DO BARAO
03/07/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/07/2024 10:17

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
01/07/2024 11:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE POUBEL LIMA
29/06/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo