11/07/2025 14:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/07/2025 13:28

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 25/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e9c76f proferida nos autos.

Vistos, etc.

Uma vez que tempestivo, subscrito por patrono devidamente constituído e de preparo regular, RECEBO o Recurso Ordinário interposto.

Intime(m)-se o(s) Recorrido(s) para que ofereça(m) suas contrarrazões no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, independentemente de novo pronunciamento deste Juízo, por preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, remetam-se os autos ao E.

TRT para julgamento, com as homenagens de estilo, dispensando-se a lavratura de certidão pela Secretaria do Juízo, porquanto atendidos pelo presente o disposto no art. 22 do Provimento 01/2014 - TRT/RJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
24/06/2025 23:13

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
24/06/2025 23:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBSON ROBERTO DE SOUZA sem efeito suspensivo
24/06/2025 20:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
19/06/2025 12:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b47a79b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Relatório Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença proferida.

Sob a alegação de omissão, busca a parte nova manifestação pelo juízo das questões atinentes ao exercício de horas extras.

Os embargos são tempestivos. É o relatório.

Decido.

Fundamentação Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de fatos e provas, com vistas à modificação da substância da sentença, nem a provocar o juízo a exarar nova manifestação pelo simples inconformismo de uma das partes, pois seu cabimento está limitado a sanar obscuridade, omissão, contradição, erro material e manifesto equívoco de admissibilidade de recurso (art. 897-A da CLT).

No que toca às questões levantadas pela parte autora, registro que o juízo manifestou-se expressa e detalhadamente a respeito dos motivos de fato e de direito que o conduziram às conclusões a que chegou.

Não há, portanto, vício a ser sanado.

Destaco que o entendimento que prevalece no âmbito da jurisprudência é no sentido de que o órgão julgador não está obrigado a analisar de forma detida todos os argumentos das partes, bastando que fundamente as suas conclusões.

Portanto, a reapreciação da matéria, com o reexame do mérito da decisão e a reanálise de provas, foge às finalidades dos embargos declaratórios, devendo a parte insatisfeita utilizar a via recursal adequada.

Ressalto que os embargos de declaração não se prestam também a majorar o prazo de que dispõe a parte para a interposição de recurso ordinário (art. 187 do Código Civil - abuso de direito).

A oposição de embargos em situações em que eles são claramente incabíveis ocasiona desnecessária movimentação da custosa máquina judiciária e toma tempo de magistrados e servidores que deveria ser destinado ao julgamento ou ao impulsionamento de outros feitos, consistindo em ato atentatório à dignidade da justiça.

Há, ademais, verdadeira despreocupação, pela parte que opõe embargos incabíveis, com os demais feitos que tramitam no Poder Judiciário e com as demais pessoas que estão litigando (autores e réus) e que têm a legítima expectativa de que o seu processo seja finalizado no tempo mais breve possível (direito à razoável duração do processo - inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição), o que demonstra a má-fé de tal comportamento processual.

Dispositivo Por todo o exposto, conheço dos embargos da parte Autora para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação acima.

Constato que o manejo dos embargos pela parte ocorreu claramente fora das hipóteses legais, com desnecessária provocação de movimentação do Poder Judiciário.

Assim, aplico à parte multa de 1% do valor atualizado da causa, a qual será revertida em favor da União.

Intimem-se as partes.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON ROBERTO DE SOUZA
09/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
09/06/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON ROBERTO DE SOUZA
09/06/2025 12:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBSON ROBERTO DE SOUZA
06/06/2025 15:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PHILIPPI
03/06/2025 10:24

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 28/05/2025
28/05/2025 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
27/05/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
23/05/2025 21:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5880ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ROBSON ROBERTO DE SOUZA em face de SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO, em observância à fundamentação acima lançada.

Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação.

Custas de conhecimento no valor de R$3.019,53, calculadas sobre o valor da causa, pela parte autora, dispensadas em razão da Justiça Gratuita.

Intimem-se as partes.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON ROBERTO DE SOUZA
13/05/2025 23:34

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
13/05/2025 23:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON ROBERTO DE SOUZA
13/05/2025 23:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.019,54
13/05/2025 23:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBSON ROBERTO DE SOUZA
13/05/2025 23:33

Concedida a gratuidade da justiça a ROBSON ROBERTO DE SOUZA
27/03/2025 13:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PHILIPPI
25/03/2025 23:06

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2025 20:51

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 11:23

Audiência una realizada (11/03/2025 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 14:57

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de ROBSON ROBERTO DE SOUZA em 11/02/2025
04/02/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
03/02/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON ROBERTO DE SOUZA
03/02/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON ROBERTO DE SOUZA
31/01/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
30/01/2025 13:07

Audiência una designada (11/03/2025 09:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2025 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo