02/09/2025 12:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/09/2025 15:00

Juntada a petição de Contraminuta
29/08/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d0c4bc proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NAIANE DE OLIVEIRA BASTOS
28/08/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) NAIANE DE OLIVEIRA BASTOS
28/08/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 08:13

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 21:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/08/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bf2a48 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial RORSum 0100383-58.2022.5.01.0067 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS (RJ092718) DEISE BERNARDO PINTO (RJ168210) Recorrido: Advogado(s): NAIANE DE OLIVEIRA BASTOS ALBERTO MAGNO SILVEIRA BOAVENTURA SOBRINHO (RJ0151009-D) RECURSO DE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id b5d778f; recurso apresentado em 16/07/2025 - Id 5c6d668).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / DIVISOR 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. - violações: •art. 5º, II, da CF/88 •Art. 5º, LV, da CF/88) •7º, XXVI da CF •arts. 74, § 2º e 818 da CLT; •arts.373, I e 489, § 1º do CPC •Art. 189 DA CLT •Art. 65 do Decreto 3.048/99 •Art 462 DA CLT Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA
12/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA
12/08/2025 14:19

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA
05/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/08/2025 09:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de NAIANE DE OLIVEIRA BASTOS em 17/07/2025
16/07/2025 22:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100383-58.2022.5.01.0067 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA RECORRIDO: NAIANE DE OLIVEIRA BASTOS DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:a273c17): "A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo réu - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA." RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA
02/07/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) NAIANE DE OLIVEIRA BASTOS
02/07/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA
25/06/2025 15:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-03
06/06/2025 09:06

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 (vota MJDR) ()
03/06/2025 18:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2025 12:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de NAIANE DE OLIVEIRA BASTOS em 27/05/2025
19/05/2025 16:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100383-58.2022.5.01.0067 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA RECORRIDO: NAIANE DE OLIVEIRA BASTOS DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:3170b4e): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo réu - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA -, não o conhecendo quanto à aplicação do divisor 220, previsto em ACT, por inovação recursal, e quanto à impugnação do cálculo do RSR, por ausência de dialeticidade, e dar-lhe parcial provimento, para, no que toca aos cálculos de liquidação, determinar a exclusão da apuração das horas extras no período do aviso prévio indenizado, a retificação dos períodos de férias, a exclusão das horas extras nos períodos de afastamento, a adequação do cálculo das horas extras excedentes ao módulo mensal de 192 horas, conforme parecer da DCALC2, e a limitação da apuração das diferenças de adicional de insalubridade à data do último dia de prestação de serviços.

Custas de R$1.600,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, ora arbitrado em R$80.000,00, pela ré. " RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA
13/05/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) NAIANE DE OLIVEIRA BASTOS
13/05/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA
29/04/2025 15:19

Conhecido o recurso de HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e provido em parte
04/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2025
02/04/2025 18:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 18:06

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 09:00 S Virtual - MRLC ()
01/03/2025 18:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/02/2025 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
11/02/2025 17:14

Recebidos os autos por retorno de diligência
05/11/2024 17:57

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
05/11/2024 16:27

Convertido o julgamento em diligência
05/11/2024 16:14

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/11/2024 16:14

Encerrada a conclusão
29/10/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
25/10/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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