27/06/2025 12:21

Arquivados os autos definitivamente
20/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A. em 19/05/2025
20/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de CLEBER GONCALVES BARBOSA em 19/05/2025
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b192279 proferida nos autos.

DESPACHO PJe Autos recebidos da instância superior.

Conhecido o recurso de revista quanto ao tema "estabilidade provisória -dirigente sindical -reenquadramento sindical posterior à eleição", por ofensa ao artigo 570 da CLT e, no mérito, dado provimento para afastar a condenação quanto à determinação de reintegração e pagamento de salários e demais verbas salariais relativas ao período de estabilidade, julgando improcedentes os pedidos da inicial.

Invertido o ônus da sucumbência.

Conforme o decidido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 5766, cuja decisão tem efeito vinculante, e imediato e a decisão do Pleno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT-1 (Rio de Janeiro) é inconstitucional a norma da Lei nº 13.467/2017 que permite compensação de honorários de sucumbência com créditos trabalhistas de pessoas beneficiárias da Justiça gratuita (processo nº 0000123-06.2019.5.11.0000, DEJT de 12/12/2019).

Assim, em que pese a existência de créditos devidos aos patronos das reclamadas, considerando ainda a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, fica suspensa a cobrança pelo prazo de 2 anos, cabendo aos credores demonstrar, neste período, que a parte sucumbente deixou de ser pobre no sentido legal (isso é, pode satisfazer a dívida sem prejuízo de subsistência própria ou de sua família).

Após esse prazo, a dívida será extinta.

Contudo, observando-se as peculiaridades do sistema PJE, remeta-se ao arquivo definitivo, cabendo ao patrono credor dos honorários requerer o desarquivamento do feito quando tiver notícias de qualquer alteração na situação econômica do devedor, promovendo seu requerimento dentro do prazo legal. lsbh MAGE/RJ, 08 de maio de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEBER GONCALVES BARBOSA
08/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SOLVI ESSENCIS AMBIENTAL S.A.
08/05/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER GONCALVES BARBOSA
08/05/2025 14:07

Reformada a decisão anterior (sentença) de 12/01/2021
08/05/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/05/2025 10:11

Transitado em julgado em 24/04/2025
29/04/2025 09:46

Recebidos os autos para prosseguir
24/03/2021 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2021 15:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 900,00)
17/03/2021 12:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
12/03/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2021
12/03/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 14:34

Expedido(a) intimação a(o) ESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS S.A.
11/03/2021 14:33

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CLEBER GONCALVES BARBOSA sem efeito suspensivo
11/03/2021 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de CLEBER GONCALVES BARBOSA em 09/03/2021
06/03/2021 19:49

Juntada a petição de Recurso Adesivo (RO Adesivo)
06/03/2021 19:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
25/02/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2021
25/02/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER GONCALVES BARBOSA
24/02/2021 14:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. sem efeito suspensivo
19/02/2021 11:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/02/2021 01:16

Decorrido o prazo de ESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. em 02/02/2021
04/02/2021 01:16

Decorrido o prazo de CLEBER GONCALVES BARBOSA em 02/02/2021
02/02/2021 16:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/01/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS S.A.
12/01/2021 18:29

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER GONCALVES BARBOSA
12/01/2021 18:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLEBER GONCALVES BARBOSA
12/01/2021 18:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEBER GONCALVES BARBOSA
12/01/2021 18:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 90,00
11/01/2021 13:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
23/11/2020 09:29

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta de preposicao)
13/11/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2020
13/11/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS S.A.
12/11/2020 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER GONCALVES BARBOSA
12/11/2020 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
12/11/2020 15:56

Convertido o julgamento em diligência
10/11/2020 17:27

Juntada a petição de Manifestação (Juntada - Substabelecimento e Dilação de Prazo (RT Cléber Gonçalves x Essencis Soluções))
09/11/2020 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
09/11/2020 16:29

Encerrada a conclusão
09/11/2020 13:55

Audiência de instrução realizada (09/11/2020 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
13/10/2020 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/10/2020 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de CP)
29/09/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS S.A.
29/09/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER GONCALVES BARBOSA
09/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de ESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. em 08/09/2020
09/09/2020 00:08

Decorrido o prazo de CLEBER GONCALVES BARBOSA em 08/09/2020
04/09/2020 20:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
01/09/2020 12:22

Juntada a petição de Manifestação (Indicação Endereço Eletrônico)
29/08/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS S.A.
28/08/2020 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER GONCALVES BARBOSA
28/08/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
27/08/2020 22:22

Audiência de instrução designada (09/11/2020 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
02/07/2020 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
21/05/2020 13:18

Juntada a petição de Manifestação (petjuntgrupo solvi1inst)
12/05/2020 00:20

Decorrido o prazo de ESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS S.A. em 11/05/2020
12/05/2020 00:20

Decorrido o prazo de CLEBER GONCALVES BARBOSA em 11/05/2020
29/03/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2020 19:49

Expedido(a) intimação a(o) ESSENCIS SOLUCOES AMBIENTAIS S.A.
23/03/2020 19:49

Expedido(a) intimação a(o) CLEBER GONCALVES BARBOSA
23/03/2020 19:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 16:31

Audiência de instrução cancelada (31/03/2020 10:35:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/03/2020 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/02/2020 14:29

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
15/01/2020 16:43

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE DESENTRANHAMENTO ESSENCIS)
15/01/2020 16:18

Juntada a petição de Manifestação (juntada dos documentos para regularizar sua representação processual ESSENCIS)
07/01/2020 11:47

Juntada a petição de Manifestação (01 JUNTADA CARTA.pdf)
16/12/2019 13:10

Audiência de instrução designada (31/03/2020 10:35:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
16/12/2019 10:39

Audiência una realizada (12/12/2019 09:15 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
11/12/2019 17:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/12/2019 10:32

Juntada a petição de Manifestação (habilitação)
26/09/2019 21:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/09/2019 14:29

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
24/09/2019 14:26

Audiência una designada (12/12/2019 09:15:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/09/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 13:20

Audiência una cancelada (24/09/2019 09:15:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/09/2019 13:17

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
17/09/2019 13:04

Encerrada a conclusão
19/08/2019 17:51

Conclusos os autos para despacho a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
19/08/2019 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Reconsideração)
14/08/2019 14:13

Não Concedida a Antecipação de tutela a CLEBER GONCALVES BARBOSA - CPF: *77.***.*54-08
02/08/2019 16:03

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
29/07/2019 18:05

Audiência una designada (24/09/2019 09:15 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/07/2019 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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