06/05/2025 13:17

Baixa Definitiva
15/04/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 07:00

Publicado despacho em 11.04.2025.
10/04/2025 00:00

Prejudicado o recurso
09/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:56

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
04/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 07:00

Publicado despacho em 14.10.2024.
11/10/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
09/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/07/2024 18:02

Conclusos para despacho
07/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/03/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
15/03/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 15.03.2024.
06/03/2024 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIÃO (PGU)
09/02/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.02.2024.
08/02/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 14:15

Conclusos para julgamento
21/10/2022 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/10/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2022 04:20

Conclusos para julgamento
09/09/2022 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 11:07

Distribuído por sorteio
02/09/2022 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2022 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2022 14:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00