11/08/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 08/08/2025
11/07/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
05/06/2025 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF sem efeito suspensivo
05/06/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/06/2025 00:21

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 04/06/2025
27/05/2025 11:41

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 20:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em 22/05/2025
21/05/2025 07:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/05/2025 07:16

Expedido(a) mandado a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
13/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 12/05/2025
13/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de JADSON DIAS GOMES em 12/05/2025
12/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/05/2025 14:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário UENF)
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32a7a24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por JADSON DIAS GOMES em face de VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA – ME e UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, decido: rejeitar a preliminar de suspensão do feito suscitada pela primeira reclamada;extinguir o processo, com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a 06/11/2019, em virtude da prescrição quinquenal parcial;manter a tutela antecipada;quanto aos pedidos declaratórios, acolher parcialmente para declarar que: a 2ª ré possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das obrigações deferidas no processo;quanto às obrigações de fazer, acolher parcialmente para condenar a 1ª ré a: anotar a CTPS do autor, com a data de término do contrato de emprego (4/11/2024, considerado o aviso prévio indenizado), sob pena de tal providência ser realizada pela Secretaria;quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar as rés – a segunda subsidiariamente - ao pagamento de: verbas rescisórias: saldo de salário de setembro de 2024 (20 dias); aviso prévio indenizado (45 dias); 13º salário de 2024 (10/12, considerado o aviso prévio indenizado); férias + ⅓ proporcionais do período aquisitivo de 2024/2025 (10/12, considerado o aviso prévio indenizado);indenização de 40% do FGTS, exceto sobre a projeção do aviso prévio indenizado (OJ 42, II/SBDI-I/TST);multa do art. 467/CLT, calculada sobre as parcelas dos 2 itens anteriores;multa do art. 477, § 8º/CLT;tíquete alimentação de setembro/2024 (20 dias - R$ 639,00);FGTS do período indicado na inicial (março a outubro/2024), computada, aqui, inclusive, a projeção do aviso prévio indenizado (sum. 305/TST), com dedução de quantias já depositadas (ID. 658ba95); bem como reflexos na indenização de 40%;indenização oriunda da violação dos intervalos intrajornada (30 minutos - período imprescrito, 6/11/2019 até 21/9/2023);determinar que os juros/atualização monetária observem os termos da presente sentença;determinar que sejam realizados descontos previdenciários e fiscais;conceder à parte autora a justiça gratuita.

Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).

Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).

Condeno a primeira ré em custas, no valor de R$ 790,38, de acordo com o montante da condenação apurado nos cálculos anexos (R$ 39.519,01), que integram a presente sentença.

Devidos honorários de sucumbência, na forma arbitrada nos fundamentos. À Secretaria para intimação das partes.

Dispensada a intimação da União (arts. 832,§ 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JADSON DIAS GOMES
27/04/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
27/04/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
27/04/2025 19:18

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DIAS GOMES
27/04/2025 19:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 790,38
27/04/2025 19:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JADSON DIAS GOMES
27/04/2025 19:17

Concedida a gratuidade da justiça a JADSON DIAS GOMES
18/03/2025 16:18

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/03/2025 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/02/2025 12:53

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 14:09

Audiência de instrução por videoconferência realizada (20/02/2025 13:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/02/2025 13:37

Juntada a petição de Réplica
29/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 21:00

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DIAS GOMES
28/01/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 20:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
28/01/2025 18:15

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 17:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/02/2025 13:10 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/01/2025 17:53

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/01/2025 16:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
28/01/2025 13:50

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/12/2024 21:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/12/2024 14:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/12/2024 14:19

Expedido(a) mandado a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
11/12/2024 00:42

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em 10/12/2024
07/12/2024 18:13

Expedido(a) notificação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
06/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF em 05/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de JADSON DIAS GOMES em 03/12/2024
03/12/2024 13:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação UENF)
30/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de JADSON DIAS GOMES em 29/11/2024
25/11/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:40

Expedido(a) notificação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
22/11/2024 11:40

Expedido(a) notificação a(o) VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA - ME
22/11/2024 11:40

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DIAS GOMES
22/11/2024 11:37

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/01/2025 16:20 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/11/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF
19/11/2024 16:28

Expedido(a) intimação a(o) JADSON DIAS GOMES
19/11/2024 16:27

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JADSON DIAS GOMES
07/11/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
06/11/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo