16/09/2025 06:13

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2025
16/09/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:13

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2025
16/09/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:13

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2025
16/09/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:13

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2025
16/09/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 12:52

Expedido(a) edital a(o) MICHELE DOS SANTOS OLIVEIRA
15/09/2025 12:52

Expedido(a) edital a(o) CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA
15/09/2025 12:52

Expedido(a) edital a(o) ILP OLIVEIRA CRUZ LTDA
15/09/2025 12:52

Expedido(a) edital a(o) CASA DE ACOLHIMENTO ESTHER
11/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de RECANTO ESTHER EM ITAGUAI LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de VALENA DE SOUZA TRANCOSO em 10/09/2025
28/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93a81d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos aduzidos por VALENA DE SOUZA TRANCOSO em face de CASA DE ACOLHIMENTO ESTHER, ILP OLIVEIRA CRUZ LTDA e RECANTO ESTHER EM ITAGUAI LTDA, para reconhecer o vínculo de emprego entre a reclamante e a 1ª reclamada, no período de 01/08/2022 a 13/06/2024, na função de cozinheira, com um salário de R$ 1.300,00, e condenar as rés solidariamente ao pagamento de: - aviso prévio (33 dias); - 13º salários de 2022 e 2023; - 13º salário proporcional; - férias de 2022/2023 e 2023/2024 com 1/3; - depósitos do FGTS com 40%, observados os limites do pedido; - multa do art. 477,§ 8º da CLT; - horas extras excedentes 8ª diária e da 44ª semanal, com adicional de 50%, conforme jornada acima e reflexos em RSR, aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com 40%, observados os limites do pedido; - indenização de 30 minutos de intervalo sonegados, com adicional de 50%; - adicional noturno sobre as horas laboradas das 22h às 05h, com adicional de 20%, e reflexos em 13º salários, férias com 1/3 e depósitos de FGTS com 40%, observados os limites do pedido; - indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face de CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA e MICHELE DOS SANTOS OLIVEIRA.

Determino à 1ª reclamada a anotação na CTPS do trabalhador.

Para tanto, o reclamante deverá levar sua CTPS na Secretaria desta Vara, em data e horário a ser designados, para a Secretaria fazer a anotação, na forma do artigo 39, § 1º, da CLT.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se a ré pela regularidade dos depósitos.

Determino a expedição de ofício à SRT para habilitação ao seguro desemprego, ficando tal benefício sujeito aos requisitos do art. 3º, da Lei 7.998/90.

Concedo a gratuidade da justiça à autora.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.

Condeno a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, devidos ao advogado das rés, porém o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão a credora demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º), conforme julgado pelo STF, nos autos da ADI 5766/DF, cujo acórdão foi publicado em 03/05/2022.

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Valores apurados conforme cálculos anexos que integram este decisum, limitado aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido, à exceção de juros e correção monetária.

Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$ 1.699,51, calculadas sobre o valor de R$ 84.975,29, apurado em liquidação, totalizando a condenação em R$ 86.674,80.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALENA DE SOUZA TRANCOSO
27/08/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) RECANTO ESTHER EM ITAGUAI LTDA
27/08/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) VALENA DE SOUZA TRANCOSO
27/08/2025 15:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.699,51
27/08/2025 15:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VALENA DE SOUZA TRANCOSO
27/08/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a VALENA DE SOUZA TRANCOSO
27/08/2025 11:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
16/08/2025 00:44

Decorrido o prazo de RECANTO ESTHER EM ITAGUAI LTDA em 15/08/2025
06/08/2025 21:19

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) RECANTO ESTHER EM ITAGUAI LTDA
04/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) VALENA DE SOUZA TRANCOSO
04/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
04/08/2025 14:25

Convertido o julgamento em diligência
29/07/2025 15:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/07/2025 13:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/07/2025 10:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/05/2025 00:50

Decorrido o prazo de RECANTO ESTHER EM ITAGUAI LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:50

Decorrido o prazo de VALENA DE SOUZA TRANCOSO em 26/05/2025
16/05/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
16/05/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2025
15/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2025
15/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2025
15/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:13

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2025
15/05/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100929-59.2024.5.01.0224 : VALENA DE SOUZA TRANCOSO : CASA DE ACOLHIMENTO ESTHER E OUTROS (4) EDITAL - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO O(A) MM.

Juiz(a) BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA, da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado(a) CASA DE ACOLHIMENTO ESTHER, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência designada, conforme abaixo: Instrução por videoconferência - Sala "4ª VI NI Sala Principal": 29/07/2025 10:20 horas Link para participação: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9982728290?pwd=WWU5V3pja2pLWVc5UUVGcnIxOVJ5dz09 ID da reunião: 998 272 8290 Senha: 336280 Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do col.

TST). Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados deverão manter o ÁUDIO DESLIGADO e o VÍDEO LIGADO até o início da audiência designada nos presentes autos. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

NOVA IGUACU/RJ, 14 de maio de 2025.

PATRICIA FERREIRA VIEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CASA DE ACOLHIMENTO ESTHER
14/05/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) RECANTO ESTHER EM ITAGUAI LTDA
14/05/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VALENA DE SOUZA TRANCOSO
14/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:19

Expedido(a) edital a(o) MICHELE DOS SANTOS OLIVEIRA
14/05/2025 13:19

Expedido(a) edital a(o) CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA
14/05/2025 13:19

Expedido(a) edital a(o) ILP OLIVEIRA CRUZ LTDA
14/05/2025 13:19

Expedido(a) edital a(o) CASA DE ACOLHIMENTO ESTHER
14/05/2025 13:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/07/2025 10:20 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/04/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
31/03/2025 19:27

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 14:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/03/2025 10:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/11/2024 09:08

Juntada a petição de Réplica
28/11/2024 13:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/03/2025 10:40 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/11/2024 12:52

Audiência una por videoconferência realizada (28/11/2024 09:35 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/11/2024 18:35

Juntada a petição de Contestação
27/11/2024 18:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de VALENA DE SOUZA TRANCOSO em 14/11/2024
13/11/2024 21:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/11/2024 15:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/11/2024 15:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 22:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/11/2024 22:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/11/2024 21:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 21:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 20:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2024 20:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/11/2024 09:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2024 09:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2024 09:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2024
06/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2024
06/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2024
06/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2024
06/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2024
06/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) VALENA DE SOUZA TRANCOSO
05/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 14:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/11/2024 14:12

Expedido(a) edital a(o) MICHELE DOS SANTOS OLIVEIRA
05/11/2024 14:12

Expedido(a) edital a(o) CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA
05/11/2024 14:12

Expedido(a) edital a(o) RECANTO ESTHER EM ITAGUAI LTDA
05/11/2024 14:12

Expedido(a) edital a(o) ILP OLIVEIRA CRUZ LTDA
05/11/2024 14:12

Expedido(a) edital a(o) CASA DE ACOLHIMENTO ESTHER
05/11/2024 14:12

Expedido(a) mandado a(o) MICHELE DOS SANTOS OLIVEIRA
05/11/2024 14:12

Expedido(a) mandado a(o) CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA
05/11/2024 14:12

Expedido(a) mandado a(o) CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA
05/11/2024 14:12

Expedido(a) mandado a(o) MONICA DIAS DE ALMEIDA
05/11/2024 14:12

Expedido(a) mandado a(o) RECANTO ESTHER EM ITAGUAI LTDA
05/11/2024 14:12

Expedido(a) mandado a(o) MICHELE DOS SANTOS OLIVEIRA
05/11/2024 14:12

Expedido(a) mandado a(o) ILP OLIVEIRA CRUZ LTDA
05/11/2024 14:12

Expedido(a) mandado a(o) MONICA DIAS DE ALMEIDA
05/11/2024 14:12

Expedido(a) mandado a(o) CASA DE ACOLHIMENTO ESTHER
16/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:10

Expedido(a) notificação a(o) MICHELE DOS SANTOS OLIVEIRA
13/09/2024 13:10

Expedido(a) notificação a(o) CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA
13/09/2024 13:10

Expedido(a) notificação a(o) CASA DE ACOLHIMENTO ESTHER
13/09/2024 13:10

Expedido(a) notificação a(o) RECANTO ESTHER EM ITAGUAI LTDA
13/09/2024 13:10

Expedido(a) notificação a(o) ILP OLIVEIRA CRUZ LTDA
13/09/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) VALENA DE SOUZA TRANCOSO
04/09/2024 12:06

Audiência una por videoconferência designada (28/11/2024 09:35 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/09/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo