23/07/2025 10:48

Suspenso o processo por execução frustrada
23/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS em 22/07/2025
14/07/2025 11:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS
04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS em 03/07/2025
25/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcbad7b proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Ante a comprovação de deferimento do processamento da recuperação judicial da reclamada por meio da peça de id d87cbea, declaro suspensa a marcha executória nos domínios da Justiça do Trabalho em face de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA, nos termos do art. 6º, § 2º e §4º e art. 54, ambos da lei 11.101/05.

Intime-se a parte autora para ciência e para requerimento do que entender por direito, manifestando expressamente sobre a expedição de certidão de habilitação do crédito perante o Juízo Universal.

Prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, expeça-se certidão de habilitação do crédito e, na sequência, determino o sobrestamento do feito trabalhista, devendo a parte autora habilitar seu crédito no Juízo da Recuperação Judicial.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
24/06/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
24/06/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS
24/06/2025 21:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/06/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 18:03

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3071a7b proferido nos autos. 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro DESPACHO PJe

Vistos.

Deserto o recurso ordinário da ré, não sendo conhecido.

Não há depósito recursal nos autos.

Sentença líquida transitado em julgado.

Intime-se a executada SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA para pagar no prazo de 48 horas (art. 880 da CLT), sob pena de execução conforme art. 882 e 883, ambos da CLT, Súmula nº 11 do E.

TRT 1 e art. 783, 835 e 854, ambos do CPC.

Fica ciente o devedor que, para fins de preservação de uma prestação jurisdicional célere, justa, efetiva e imbuída do espírito persecutório de entrega do direito material reconhecido no título executivo judicial, na hipótese de não honrar seu dever moral e jurídico de pagamento da quantia certa (satisfação voluntária) no prazo legal, serão adotados mecanismos e técnicas processuais adequadas, razoáveis e eficazes para promover a coação psicológica ou para fazer o Estado se sub-rogar na pessoa do devedor para adimplir a obrigação, por meio da expropriação de seus bens, em conformidade ao art. 765, 882 e 889 da CLT, ao procedimento executivo fiscal estatuído pela lei 6.830/80 e aos art. 139, IV, 789, 824, 835, 854 e 904, do CPC.

No silêncio, ativem-se os convênios Sisbajud (com a ferramenta reiteração programada acionada) e Infojud (DOI)., sob os fundamentos normativos principiológicos do acesso à Justiça, da efetividade da jurisdição e da coisa julgada e, por fim, da razoável duração do processo (art. 5º, XXXV e LXXVIII do CRFB/88).

Ressalte-se que as ferramentas da Justiça do Trabalho com vários órgãos permitem agilizar o andamento processual e, consequentemente, o recebimento do crédito trabalhista, atendendo ao interesse público e proporcionando economia, eficiência, celeridade e desburocratização na busca de informações.

Neste sentido, já se posicionou a jurisprudência dominante: "PESQUISA PATRIMONIAL.

BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD.

UTILIZAÇÃO.

Os sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud e Sisbajud são importantes instrumentos para dar efetividade às execuções e podem ser reutilizados caso haja lapso temporal relevante desde o último acionamento.

Isso porque é possível que a situação econômica do executado tenha sido alterada com o passar do tempo.

Todavia, tal não ocorre na hipótese dos autos. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0123400-24.2006.5.03.0134 (APPS); Disponibilização: 08/09/2021; Órgão Julgador: Sexta Turma; Relator: Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida)". A pesquisa DOI (declaração de operações imobiliárias) junto ao sistema Infojud é essencial para investigar se os devedores adquiriram imóveis ou venderam algum imóvel após a distribuição da presente ação com intuito de fraudar a execução, ou ainda, antes da distribuição da demanda judicial, para verificação de eventual fraude aos credores.

A DOI é um instrumento importante na tentativa de descortinar blindagem patrimonial ou fraude à execução, uma vez que podem divulgar informações não encontrados nos cartórios RGI, como doação, arrematação em hasta pública, imóvel dado em garantia de alienação fiduciária, cessão de direitos hereditários e promessa de compra e venda.

Vale elucidar as partes que a penhora é ato de império do Estado vinculando determinados bens que serão destinados a satisfazer o crédito do exequente.

Por intermédio da penhora, individualiza-se determinado bem do patrimônio do executado que passa a partir desse ato de constrição a se sujeitar diretamente à execução.

E formalizada a penhora, o credor adquire direito de preferência (ou de prelação) sobre bem penhorado ou sobre valor que advier de sua expropriação (art. 797, caput e par. Único, art. 908, ambos do CPC c/c art. 889 da CLT).

Fica ciente a parte autora que afigurando-se o (a) executado (a) pessoa jurídica as tentativas de apreensão de bens serão perpetradas de modo individualizado em face da matriz e de suas filiais, conforme firmada a tese pelo STJ no tema repetitivo nº 614, em sede de execução fiscal (art. 889 da CLT).

Referida jurisprudência consagra a ausência de óbices à penhora, em face de dívidas da matriz, de valores depositados em nome das filiais.

Ressalte-se oportunamente que o mero cadastro do nº do CNPJ raiz (oito primeiros dígitos) no Sisbajud não é suficiente para a ordem de bloqueio alcançar eventuais contas bancárias de titularidade das filiais, portanto imperioso que a parte exequente forneça o nº do CNPJ das empresas filiais (portal eletrônico: https://transparencia.cc/).

Infrutíferos os resultados da ferramenta Sisbajud, inclua-se a parte ré devedora no BNDT (art. 642-A, §2º da CLT c/c art. 1º, §2º R.A nº 1470/2011 do C.

TST) e no cadastro de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito por meio do convênio Serasajud, consoante art. 782, §3º do CPC e art. 883-A da CLT.

Por derradeiro, oportuno deliberar que, na hipótese de ficar caracterizada a frustração de medidas, como pedido de constrição sobre ativos financeiros, da expedição de mandado de penhora aos domicílio do executado e do Renajud, poderá ser autorizada a decretação da indisponibilidade de bens e direitos dos devedores, na forma da Súmula 560 do STJ e da inteligência do art. 185-A do CTN, pressupondo o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS
16/06/2025 22:51

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
16/06/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS
16/06/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/06/2025 13:57

Iniciada a execução
16/06/2025 13:57

Transitado em julgado em 26/05/2025
16/06/2025 12:40

Recebidos os autos para prosseguir
30/10/2024 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS em 29/10/2024
16/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS
15/10/2024 13:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
20/09/2024 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
20/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS em 19/09/2024
19/09/2024 18:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/09/2024 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
05/09/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS
05/09/2024 17:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 660,89
05/09/2024 17:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS
05/09/2024 17:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS
24/07/2024 13:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/07/2024 12:32

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (23/07/2024 08:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 15:51

Juntada a petição de Contestação
18/07/2024 14:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 00:57

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 03/04/2024
04/04/2024 00:57

Decorrido o prazo de EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS em 03/04/2024
21/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 21:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
19/03/2024 21:37

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS
19/03/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
14/03/2024 17:51

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 11/03/2024
09/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS em 08/03/2024
01/03/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
29/02/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE SOUZA DOS SANTOS
27/02/2024 16:10

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/07/2024 08:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 16:10

Audiência una cancelada (23/07/2024 09:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/02/2024 16:10

Audiência una designada (23/07/2024 09:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento Diverso • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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